Execução Fiscal 0005223-19.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 26.995,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 23:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:09

Conclusos para despacho

11/04/2026, 15:50

Processo Desarquivado

11/04/2026, 15:49

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E EXPORTACAO LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005223-19.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E EXPORTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:39

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 23:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:09

Conclusos para despacho

11/04/2026, 15:50

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:46

Despacho

•23/04/2026, 11:46

Processo Desarquivado

11/04/2026, 15:49

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E EXPORTACAO LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005223-19.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E EXPORTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 08:54

Juntada de volume

17/06/2021, 18:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 15:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2020, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2019, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/03/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/02/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

20/02/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/10/2018, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/10/2018, 19:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 20:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

05/10/2018, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 22/8/2018

22/08/2018, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Primeiro que tudo, revogo parcialmente o item 8.1 do despacho de fls. (...), mas somente no que respeita a porcentagem do desbloqueio de valores excessivos ou irrisórios, que passará a ser de 1% (um por cento) e não mais de 10% (dez por cento). 1. Defiro o pedido de fl(s). (...). 2. CUMPRA-SE o bloqueio on line (Bacenjud), ordenado à fl. 101/102 (item 8.1 e seguintes, no que for aplicável). 3. Restando frustrada a diligência, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

06/07/2018, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/02/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 21:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2017, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/01/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente

22/11/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

14/09/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/09/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 19:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

09/05/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

27/04/2016, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2016, 14:45

INICIAL AUTUADA

27/04/2016, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2016, 13:20

Despacho

•14/04/2026, 11:09

Despacho

•08/11/2021, 20:24