Execução Fiscal 0013290-81.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 225.562,97

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JCMS SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:17

Juntada de renúncia de mandato

04/01/2022, 18:28

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 23:44

Juntada de pedido de suspensão do processo

08/10/2021, 10:57

Decorrido prazo de JCMS SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de JCMS SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de SERASA S.A em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 18:06

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/08/2021, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 16:35

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:35

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 11:34

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:17

Juntada de renúncia de mandato

04/01/2022, 18:28

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 23:44

Juntada de pedido de suspensão do processo

08/10/2021, 10:57

Documentos

Despacho

•01/12/2021, 23:44

Decisão

•27/07/2021, 15:48

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legal

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Decorrido prazo de JCMS SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de JCMS SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de SERASA S.A em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2021, 18:06

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/08/2021, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 16:35

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:35

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:01

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 15:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/07/2021, 15:48

Conclusos para decisão

22/07/2021, 13:02

Juntada de manifestação

22/07/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:51

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 14:48

Juntada de outras peças

07/07/2021, 14:19

Juntada de manifestação

07/07/2021, 10:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:03

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013290-81.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JCMS SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JCMS SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 09:39

Juntada de volume

05/07/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/10/2018, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/09/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 13:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2018, 13:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO COM AR

24/07/2018, 12:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2018, 15:55

CITACAO: ORDENADA

25/05/2018, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2018, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

18/05/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

15/05/2018, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

02/05/2018, 13:29

INICIAL AUTUADA

02/05/2018, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2018, 11:51

Ato ordinatório

•12/07/2021, 14:48