Execução Fiscal 0016711-57.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 42.391,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MEDLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO DOREA SALDANHA BORGES

OAB/MT 17632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:27

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:59

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:26

Juntada de certidão

27/01/2026, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:32

Conclusos para despacho

23/01/2026, 18:44

Juntada de manifestação

27/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:35

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:27

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 16:59

Ato ordinatório

•10/02/2026, 16:59

10/02/2026, 16:59

Juntada de certidão

10/02/2026, 16:26

Juntada de certidão

27/01/2026, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:32

Conclusos para despacho

23/01/2026, 18:44

Juntada de manifestação

27/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:35

Juntada de manifestação

25/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

01/12/2021, 10:46

Juntada de volume

01/12/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/07/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO DEIXO de apreciar o requerimento de fls. 54/56, pois os bens ali referidos não foram penhorados, conforme teor da certidão de fl. 39. Assim, não houve violação de dever de fiel depositário. Estando os bens desconfigurados, cabe à Executada promover à localização do acerco patrimonial penhorável da Devedora, pois a simples indicação de bem à penhora não gera responsabilidade processual do Executado se a medida não chegou a ser efetivada. Ademais, os bens em questão tratam-se de produtos de utilização restrita e específica no ramo de atuação da Executada. Assim, é muito provável o insucesso de eventual e futura hasta pública. DEFIRO a transferência do valor bloqueado via SISBAJUD (fl. 47), conforme requerido pela Exequente à fl. 58. OFICI-SE à Caixa Econômica Federal, conforme requerido no parágrafo segundo da fl. 58. INDEFIRO, por outro lado, a busca reiterada via SISBAJUD, pois a Credora não demonstrou mudança fática a justificar a mesma diligência que restou inexitosa. DÊ-SE vista ao Exequente para indicação de bens capazes de suportar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que a não indicação resultará na suspensão dos autos por um ano, e posterior arquivamento provisório, independente de intimação, conforme artigo 40, e parágrafos, da Lei 6.830/80, assim como Decisão do STJ, em sede de recurso repetitivo, Resp 1.340.553-RS em 12/09/2018 (Tema 566). (...)

06/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2021, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2021, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2021, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2021, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2021, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO 15-03-2021

22/02/2021, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2021, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2021, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2021, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2021, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2020, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2020, 17:29

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - PARA CONTA JUDICIAL

08/11/2019, 19:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/06/2019, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 14/06/2019

22/05/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÃO 21/05/2019

29/04/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

14/03/2019, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2019, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

08/08/2017, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

20/07/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 14:40

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

03/05/2016, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2015, 17:20

INICIAL AUTUADA

23/11/2015, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2015, 10:46

Despacho

•26/01/2026, 13:32

Ato ordinatório

•25/04/2023, 13:51