Execução Fiscal 0002400-66.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2012

Valor da Causa

R$ 37.185,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON PEAGUDO DE FREITAS

OAB/MT 1101·Representa: Réu

LUCIANO DE SALES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO

Terceiro

IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO

Terceiro

IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

MARIA MERCEDES FACHIN DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 20:19

Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:36

Juntada de certidão de consulta de infojud

25/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:57

Juntada de Certidão

22/05/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 07:27

Juntada de manifestação

07/04/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:56

Todas as movimentações(101)

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 20:19

Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:36

Juntada de certidão de consulta de infojud

25/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2023, 08:26

Ato ordinatório

•22/05/2023, 08:26

13/06/2023, 01:57

Juntada de Certidão

22/05/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 07:27

Juntada de manifestação

07/04/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARIA MERCEDES FACHIN DE CARVALHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:21

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

29/11/2021, 09:39

Juntada de volume

29/11/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/07/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Compulsando os autos, constata-se que às fls. 26/27, foi bloqueado um valor, via sistema SISBAJUD, de titularidade do executado, IRINEU RODRIGUES DE CARVALHO, assim, para possibilitar a devolução do mesmo, torna-se indispensável que seja informado nos autos uma conta corrente, agência e banco para depósito do referido valor. Publique-se. Intime-se.

06/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2021, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2021, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2021, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2021, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2021, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2021, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2021, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/12/2020, 07:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/04/2020, 15:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/04/2020, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/04/2020

09/03/2020, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 23/10/2019 PELA EXECUTADA

14/11/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2019, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 16:33

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2019, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO/2019

20/05/2019, 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/09/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 17:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/07/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/10/2015

14/10/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 12:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL/ ÍNFIMA DE VALORES

03/09/2015, 11:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/07/2015, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/01/2015

26/01/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/11/2014, 14:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

23/09/2014, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2014, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2014, 13:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/01/2014

29/01/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 18:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

09/12/2013, 15:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/10/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2012, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2012, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2012, 16:17

INICIAL AUTUADA

22/02/2012, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2012, 15:57

Decisão

•12/04/2023, 16:55

Ato ordinatório

•31/03/2023, 11:56