Execução Fiscal 0002185-78.2017.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.896,79

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:04

Arquivado Provisoramente

15/06/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2023, 13:52

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 13:28

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:25

Outras Decisões

18/01/2023, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 10:44

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:42

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 11:55

Juntada de Certidão

03/10/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 08:33

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:04

Arquivado Provisoramente

15/06/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2023, 13:52

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•14/06/2023, 13:52

Decisão

•18/01/2023, 10:44

13/04/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 13:28

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:25

Outras Decisões

18/01/2023, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 10:44

Conclusos para decisão

17/01/2023, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:42

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 11:55

Juntada de Certidão

03/10/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 14:32

Juntada de diligência

17/08/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 23:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:28

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2022, 21:36

Outras Decisões

09/01/2022, 21:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:55

Conclusos para decisão

04/11/2021, 10:49

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 17:40

Juntada de Certidão

17/09/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:09

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002185-78.2017.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 09:49

Juntada de volume

05/07/2021, 09:49

Juntada de ato ordinatório

05/07/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:19

RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - EXTRAVIADO

28/05/2021, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

24/09/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 6º DA PORTARIA N. 005/2019-GABJU/JF/ATM, DE 12.06.2019, INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM ASSIM PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

09/09/2019, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2019, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA PENHORA INFRUTÍFERA REALIZADA VIA SISTEMA BACENJUD, BEM ASSIM SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

08/03/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA BACENJUD

13/02/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO. DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO X N. 216 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 21/11/2018

25/01/2019, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - E AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS

19/11/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2018, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/10/2018, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2018, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL

24/07/2018, 09:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/07/2018, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2018, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, CONSIDERANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO COM A INFORMAÇÃO MUDOU-SE FL. 13, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO NO PRAZO LEGAL.

19/03/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2017, 09:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2017, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2017, 12:56

INICIAL AUTUADA

29/08/2017, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2017, 17:54

Ato ordinatório

•03/10/2022, 08:33

Documento Comprobatório

•03/06/2022, 23:55

Ato ordinatório

•01/06/2022, 10:28

Decisão

•09/01/2022, 21:36

Ato ordinatório

•17/09/2021, 15:44

Ato ordinatório

•05/07/2021, 09:47