Execução Fiscal 0001500-72.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 60.296,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. L. DE CASSIA - ME

CNPJ

Reu

WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 11:48

Juntada de manifestação

27/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de M. L. DE CASSIA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:51

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2023, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2023, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 11:19

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:19

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 15:07

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 11:48

Juntada de manifestação

27/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de M. L. DE CASSIA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

Documentos

Manifestação

•27/04/2023, 17:07

Formulário

•27/04/2023, 17:07

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legal

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29/03/2023, 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:51

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2023, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2023, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 11:19

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:19

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:51

Decorrido prazo de M. L. DE CASSIA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Juntada de manifestação

16/07/2021, 11:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001500-72.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. L. DE CASSIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. L. DE CASSIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 15:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/04/2018, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - MARÇO 2018

21/03/2017, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO - MARÇO 2018

21/03/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/01/2017, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/01/2017, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

22/04/2016, 09:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2016, 13:41

OFICIO EXPEDIDO - CEF TRANSFERIR VALORES

05/04/2016, 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 094

04/04/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

04/04/2016, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

04/04/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 40 - 02/03/2016

02/03/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/02/2016, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/02/2016, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

24/11/2015, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/06/2015, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/06/2015, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO BACENJUD.

12/06/2015, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/05/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/09/2014, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/09/2014, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

06/08/2014, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

26/06/2014, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1248/2014

26/06/2014, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

16/05/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/02/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CEF

04/11/2013, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/09/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

20/08/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2013, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

07/08/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/05/2013, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/05/2013, 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 080/2012

28/05/2013, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

10/05/2012, 15:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/05/2012, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

09/05/2012, 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

28/03/2012, 11:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2012, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/12/2011, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/12/2011, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 13:21

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

25/07/2011, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 932/2011

15/06/2011, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2011, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

08/06/2011, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2011, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2011, 10:56

INICIAL AUTUADA

08/02/2011, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/02/2011, 16:09

Sentença Tipo B

•27/03/2023, 10:25

Despacho

•21/10/2021, 15:51