Execução Fiscal 0016848-39.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2015

Valor da Causa

R$ 931,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE CARINE VALUTKY

OAB/MT 24246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2023, 08:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/10/2023, 08:32

Juntada de manifestação

17/10/2023, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:48

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:56

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:45

Juntada de manifestação

19/07/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

28/10/2023, 08:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/10/2023, 08:32

Juntada de manifestação

17/10/2023, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:48

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:48

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 14:48

Ato ordinatório

•07/10/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:56

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:45

Juntada de manifestação

19/07/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:28

Juntada de manifestação

06/12/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

29/11/2021, 10:24

Juntada de volume

29/11/2021, 10:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/07/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Inviável análise de inexistência da dívida (petição do Executado), pois não comprova de forma idônea e inequívoca, que a quantia recolhida, mediante GRU (fls. 27/28), refere-se à sentença de execução penal (fl. 32-v), tendo em vista valores e datas de vencimento discrepantes (trânsito em julgado, vencimento na guia, prazo para pagamento etc). Transfira-se para conta judicial o valor bloqueado/SISBAJUD, intimando-se Executado, via publicação, para oposição de Embargos, caso queira, no prazo legal (LEF, art. 16). Nada sendo interposto, converta-se em pagamento definitivo à União, cabendo ao Exequente apresentar GRU, informando os respectivos códigos para tanto, em 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se.

06/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2021, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2021, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2021, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2020, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/11/2020, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2020, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2020, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 07/10/2019

16/09/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/08/2016, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 19:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

01/08/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2015, 17:07

INICIAL AUTUADA

04/12/2015, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2015, 17:33