Execução Fiscal 0018693-72.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.990.188,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

VERDE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER TADEU YAMADA

OAB/PR 19012·CPF·Representa: Réu

THIAGO AFFONSO DIEL

OAB/MT 19144·CPF·Representa: Réu

CLEUZA ANNA COBEIN

CPF·Representa: Réu

DARCI NADAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:02

Juntada de petição intercorrente

07/07/2025, 11:01

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 19:04

Juntada de Certidão

27/06/2025, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:19

Juntada de manifestação

19/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 14:56

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:02

Juntada de petição intercorrente

07/07/2025, 11:01

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 17:46

Ato ordinatório

•23/11/2022, 14:16

27/06/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 19:04

Juntada de Certidão

27/06/2025, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:19

Juntada de manifestação

19/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 14:56

Juntada de ato ordinatório

23/11/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 11:38

Juntada de manifestação

06/12/2021, 16:02

Decorrido prazo de VERDE TRANSPORTES LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:10

Juntada de manifestação

02/09/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:28

Juntada de certidão de processo migrado

23/08/2021, 17:27

Juntada de volume

23/08/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/07/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) Isto posto, DETERMINO SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, até ulterior deliberação do STJ, quanto ao tema, a qual deverá ser comunicada, nestes autos, pela Exequente, no prazo de 30 (trinta) dias de sua publicação. Determino liberação de valores constritos (SISBAJUD, fl. 176) e de veículos (RENAJUD, fls. 118/119). À SECLA para retificar o nome da executada, acrescentando-lhe “EM RECUPERAÇAO JUDICIAL”. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

06/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2021, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2021, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2021, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2021, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2021, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/05/2021, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/05/2021, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2021, 14:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 054851620194013600

08/09/2020, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

04/09/2019, 13:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/06/2019, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 08:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

01/06/2017, 08:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2016, 16:50

INICIAL AUTUADA

18/11/2016, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2016, 15:23

Documento Comprobatório

•06/12/2021, 16:02

Documento Comprobatório

•06/12/2021, 16:02