Execução Fiscal 0003467-47.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 2.051.030,51

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

29/01/2026, 21:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 21:12

Juntada de manifestação

29/01/2026, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:12

Juntada de comprovante (outros)

25/06/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:08

Juntada de outras peças

06/10/2023, 21:12

Expedição de Carta precatória.

05/10/2023, 19:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:22

Expedição de Documento Precatório.

14/09/2023, 19:14

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/09/2023, 19:14

Todas as movimentações(97)

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

29/01/2026, 21:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 21:12

Juntada de manifestação

29/01/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:59

Ato ordinatório

•19/06/2024, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/07/2024, 16:14

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:12

Juntada de comprovante (outros)

25/06/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:08

Juntada de outras peças

06/10/2023, 21:12

Expedição de Carta precatória.

05/10/2023, 19:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:22

Expedição de Documento Precatório.

14/09/2023, 19:14

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/09/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:14

Juntada de certidão

04/09/2023, 19:55

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:09

Juntada de certidão

13/02/2023, 19:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:59

Juntada de outras peças

20/01/2023, 20:59

Expedição de Carta precatória.

12/01/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:29

Expedição de Documento Precatório.

05/12/2022, 15:29

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/12/2022, 15:29

Juntada de e-mail

04/11/2022, 16:24

Juntada de manifestação

26/10/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:03

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:13

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:08

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:36

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:55

Conclusos para despacho

29/03/2022, 20:20

Juntada de certidão

29/03/2022, 20:16

Juntada de certidão

29/03/2022, 19:51

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:19

Juntada de outras peças

18/05/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2021, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:22

Juntada de manifestação

09/04/2021, 18:26

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2021, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003467-47.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003467-47.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:51

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 18:51

Juntada de volume

28/01/2021, 18:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 16:46

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

28/01/2021, 16:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECVA 121/2020 - EXPEDIDO À COMARCA DE SANTA ROSA DO PURUS/AC - REQUISITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CP 1.241/2019

23/10/2020, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIE-SE À VARA ÚNICA CÍVEL DE SANTA ROSA DO PURUS/AC (COMARCA NÃO INSTALADA), SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1241/2019, EXPEDIDA ÀS FLS. 71/74, AUTUADA SOB O N. 0000131-53.2019.8.01.0018. PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

27/05/2020, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL DE CARTA PRECATÓRIA

30/01/2020, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL E RECIBO DE LEITURA

15/10/2019, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1241

19/07/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SANTA RORA DO PURUS, PARA FINS DE INTIMAR O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS, ACERCA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 58, BEM COMO DA MINUTA DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO (PRECATÓRIO), FLS. 67/67-V. INTIMEM-SE.

04/06/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 16:51

CARGA: RETIRADOS CEF

03/05/2019, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

26/04/2019, 18:20

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 1652-78.2018.4.01.3000

28/03/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 318013 - REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO QUE COMPROVA A RESCISÃO DO CONTRATO ADVOCATÍCIO E A EXCLUSÃO DO NOME DE TODOS OS ADVOGADOS QUE COMPOEM A BANCA

05/02/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR

07/12/2018, 15:21

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

03/09/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS CEF

18/06/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO RETRO PUBLICADO EM 05/04/2018

06/04/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO SUPRA.

23/03/2018, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO, NOS TERMOS DO CJF N. 458/2017, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE, FL. 57. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA MINUTA DA REQUISIÇÃO EXPEDIDA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SUPRACITADA. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, ENCAMINHE O REFERIDO REQUISITÓRIO AO TRF1. INTIMEM-SE

23/03/2018, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 312317- CEF- REQUER QUE SEJA DETERMINADA A SECRETARIA DA VARA CERTIFICAR A AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO EXECUTADO. CONFIRMADA QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS REQUER QUE SEJA DETERMINADA A FORMAÇÃO DE PRECATÓRIO, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA.

30/01/2018, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE FOSSEM INTERPOSTOS EMBARGOS EM FACE DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL

24/01/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS CEF

15/12/2017, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 17:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 658/2017

23/10/2017, 17:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/09/2017, 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 658

07/07/2017, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, PARA FINS DE CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, NOS TERMOS DO ART. 910, DO CPC. INTIME-SE

06/07/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2017, 17:34

Despacho

•30/09/2022, 19:03

Despacho

•05/05/2022, 19:55

Despacho

•14/04/2021, 13:22

Despacho

•26/03/2021, 17:16