Execução Fiscal 0007799-81.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2009

Valor da Causa

R$ 37.495,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GUILHERME ANTONIO DE LISBOA E SILVA

CPF

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME ANTONIO DE LISBOA E SILVA

OAB/PR 54458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GUILHERME ANTONIO DE LISBOA E SILVA

CPF

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO KARANDA LTDA

CNPJ

Reu

MARA APARECIDA PRIX PIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE LISBOA E SILVA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:59

Decorrido prazo de MARA APARECIDA PRIX PIO em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:59

Decorrido prazo de MINERACAO KARANDA LTDA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

30/11/2021, 12:07

Juntada de volume

30/11/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/07/2021, 08:01

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE LISBOA E SILVA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:59

Decorrido prazo de MARA APARECIDA PRIX PIO em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:59

Decorrido prazo de MINERACAO KARANDA LTDA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 18:00

Decisão

•23/05/2024, 14:51

03/12/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

30/11/2021, 12:07

Juntada de volume

30/11/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/07/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Tendo em vista que os autos encontram-se suspensos na fase de execução, e esclareço que, para a expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV,os autos devem estar na fase de cumprimento de sentença (4100). Intime-se com urgência o advogado requerente Guilherme Antônio de Lisboa e Silva – OAB/PR 54.458 (fls. 131/133), para ingressar com processo de cumprimento de sentença no Pje, para ser expedida a RPV.

06/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2021, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2021, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2021, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 08:16

TRANSITO EM JULGADO EM

10/05/2021, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2020, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/09/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/09/2018, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2018, 18:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 14/09/2017 por MT29803 -

03/07/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 11:37

CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2017, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/10/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 01/06/2015

29/05/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2015, 17:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 15:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 10/03/2014

07/03/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 20/03/2013 PAGTO- 25/03/2013

01/04/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/02/2013, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/02/2013, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/02/2013, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/02/2013, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 18:10

OFICIO DISTRIBUIDO

27/03/2012, 19:52

OFICIO EXPEDIDO

19/03/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2011, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2011, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2011, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 19:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2011, 19:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2010, 14:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/06/2010, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2010, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2010, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2009, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DEVOLVIDO C/DESPACHO EM 22/06/2009

01/09/2009, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROCESSO CONCLUSO P/DESPACHO EM 22/06/2009

01/09/2009, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2009, 16:20

INICIAL AUTUADA

08/06/2009, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/06/2009, 18:04