Execução Fiscal 0008594-63.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2004

Valor da Causa

R$ 119.588,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GRAND PRIX MOTO NAUTICA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE NONATO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

17/09/2024, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 14:40

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:40

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de GRAND PRIX MOTO NAUTICA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE NONATO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Juntada de manifestação

20/07/2021, 12:42

Todas as movimentações(119)

Juntada de manifestação

17/09/2024, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 14:40

Despacho

•27/07/2023, 17:40

21/08/2023, 14:40

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:40

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de GRAND PRIX MOTO NAUTICA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE NONATO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Juntada de manifestação

20/07/2021, 12:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008594-63.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAND PRIX MOTO NAUTICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAND PRIX MOTO NAUTICA LTDA JOSE HENRIQUE NONATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008594-63.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAND PRIX MOTO NAUTICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAND PRIX MOTO NAUTICA LTDA JOSE HENRIQUE NONATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 10:07

Juntada de volume

05/07/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 04/11/2019

08/10/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 15:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/06/2019, 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/06/2019, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2019, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO A REQUERIMENTO DA CREDORA

27/08/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO RESPOSTA DO CUMPRIMENTO DE CP NO JUÍZO DEPRECADO

08/01/2018, 18:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENCAMINHADO PARA A SUBSEÇÃO JUD. DE RONDONÓPOLIS- MT

08/01/2018, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/01/2016

13/01/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2015, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/06/2015

17/06/2015, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 18:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

21/10/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/08/2014

06/08/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 14:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

23/07/2014, 13:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/07/2014, 18:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/05/2014, 12:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/06/2013

13/06/2013, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 06.07.2009

10/02/2009, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO EFETUADA EM 17.12.2008

07/01/2009, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2008, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/12/2007, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/12/2007, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2007, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/08/2007, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/08/2007, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2007, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2006, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2006, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2006, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2006, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2006, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2005, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PARA MANIFESTAÇÃO

14/04/2005, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2005, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2005, 12:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2005, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2005, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2004, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2004, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO

28/09/2004, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2004, 13:39