Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0069583-65.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

LEIDE PAULO DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA

OAB/MG 131509·CPF·Representa: Autor

VICTORIA AZEVEDO FIGUEIRO

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

SARAH CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA

OAB/MG 131509·CPF·Representa: Autor

VICTORIA AZEVEDO FIGUEIRO

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

SARAH CAMPOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MG 86500·CPF·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SANTOS PINHEIRO

OAB/MG 75568·CPF·Representa: Réu

BARBARA FRANCA BRASIL

OAB/MG 107113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

18/04/2026, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 230

10/04/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 230

09/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 230

08/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

18/07/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

18/07/2025, 12:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86752598-0

17/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 223

09/07/2025, 17:31

Juntada de Petição

09/07/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

08/07/2025, 01:46

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 219

30/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 219

27/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

18/04/2026, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 230

10/04/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 230

09/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 230

08/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 00:13

08/04/2026, 14:33

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

18/07/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

18/07/2025, 12:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86752598-0

17/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 223

09/07/2025, 17:31

Juntada de Petição

09/07/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

08/07/2025, 01:46

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 219

30/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 219

27/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 00:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 6019087-43.2025.4.06.9445/TRF (BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA)

25/06/2025, 12:34

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:50

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DE MINAS GERAIS <br>R$2.510,85 em 12/06/2025 (ID 120621000542506107) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46603-1

14/06/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207

19/05/2025, 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380033728 processada no TRF6 com o no. 60190874320254069445/TRF (BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA)

14/05/2025, 09:36

Juntada de Petição

13/05/2025, 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206

12/05/2025, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206

12/05/2025, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207

12/05/2025, 11:20

Expedição de mandado

12/05/2025, 10:18

Expedição de mandado

12/05/2025, 10:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380033728

07/05/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 202

07/05/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

15/04/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

15/04/2025, 15:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380033728

15/04/2025, 15:59

Juntada de certidão

10/04/2025, 18:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/04/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

12/02/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

08/01/2025, 12:15

Juntada de Petição

29/12/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:51

Despacho

18/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

25/10/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/09/2024, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

22/02/2024, 18:32

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEIDE PAULO DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 12:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2022, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

18/05/2022, 19:36

Recebidos os autos

18/05/2022, 19:36

Juntado(a) - Informação

18/05/2022, 19:35

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

18/05/2022, 19:35

Juntado(a) - Petição intercorrente

26/01/2022, 14:02

Juntado(a) - Petição intercorrente

24/01/2022, 14:35

Juntado(a) - Certidão

21/01/2022, 17:52

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

21/01/2022, 17:52

Juntado(a) - Acórdão

21/01/2022, 17:52

Juntado(a) - Acórdão

21/01/2022, 17:52

Juntado(a) - Acórdão

21/01/2022, 17:52

Juntado(a) - Acórdão

16/12/2021, 16:32

Juntado(a) - Certidão de julgamento

16/12/2021, 14:52

Juntado(a) - Intimação de pauta

23/11/2021, 18:26

Juntado(a) - Parecer

01/07/2021, 07:52

Juntado(a) - Intimação

23/06/2021, 17:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 20ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

20/05/2021, 12:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2021, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Informação

11/04/2021, 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2021, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Informação

26/03/2021, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEIDE PAULO DA SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069583-65.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEIDE PAULO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Municipio de Contagem RODRIGO SANTOS PINHEIRO - (OAB: MG75568) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069583-65.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEIDE PAULO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Municipio de Contagem RODRIGO SANTOS PINHEIRO - (OAB: MG75568) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 18:51

Juntado(a) - Juntada de volume

28/01/2021, 18:50

Juntado(a) - Petição Inicial

17/11/2020, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CÓPIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDO CUMPRIDO (MUNICIPIO DE CONTAGEM).

26/08/2019, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2019, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2019, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE/MG

19/07/2019, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/07/2019, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/06/2019, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2019, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2019, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 09:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO REU ( MUNICIPIO DE CONTAGEM ) ACERCA DA SENTENÇA

24/05/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/05/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA E SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZOES A APELAÇÃO

29/03/2019, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2018, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2018, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACERCA DA SENTENÇA

27/07/2018, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG

14/05/2018, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2018, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA INT. DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

16/04/2018, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2018, 09:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 038/2018-20V

14/03/2018, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATOS FORNECIDOS PELA CEF

28/02/2018, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE/MG

12/12/2017, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/12/2017, 13:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/12/2017, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/09/2017, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ACOLHO OS EMB. DECLARAÇAO... INTIME-SE NOVAMENTE PROCURADOR PARTE AUTORA P/ JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE OBITO DA AUTORA...

24/08/2017, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

22/08/2017, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

22/08/2017, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA

09/08/2017, 16:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO

27/06/2017, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2017, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2017, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2017, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 14:07

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/06/2017, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇAO DO MERITO A PRESENTE AÇÃO

12/05/2017, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENC. COPIA DA SENTENÇA AO RELATOR DOS AGRAVOS

10/05/2017, 19:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/05/2017, 19:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/04/2017, 20:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

17/02/2017, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

17/02/2017, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE PARTE AUTORA NA PESSOA DE S/ PROCURADOR...

31/01/2017, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2017, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2017, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 18:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA

19/12/2016, 19:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO PEDIDO FL.. DILIGENCIE A SECRETARIA AGENDAMENTO DA PERICIA MEDICA.

11/07/2016, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2016, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2016, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/06/2016, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2016, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO PARA INT. PESSOAL DA AUTORA P. INFORMAR

05/05/2016, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA..PR. 10 DIAS

05/05/2016, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2016, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2016, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 12:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA

08/03/2016, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE PARTE AUTORA P/ INFORMAR SE PERMANECE A NECESSIDADE DE USO DA MEDICAÇAO... PR. 10 DIAS

02/02/2016, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2016, 19:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2016, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG

09/12/2015, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

16/11/2015, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2015, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2015, 07:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO

09/11/2015, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DETERMINO DE OFICIO A REALIZAÇAO PROVA PERICIAL MEDICA... AS PARTES P/ INDICAR ASSIST. TECNICOS E QUESITOS PR. SUCESSIVO 10 DIAS... (DECISAO DO DIA 11/09/15) E DEFIRO...A MAJORAÇAO DO VALOR DOS HONORARIOS ANTES ARBITRADOS ... (DO DIA 06/10/15)

26/10/2015, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2015, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS DE INTIMACAO

21/10/2015, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICIPIO DECONTAGEM/MG

19/10/2015, 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO EM 14.10.2015

16/10/2015, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 345

14/10/2015, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ... DEFIRO ... A MAJORAÇAO DO VALOR DOS HONORARIOS ...

13/10/2015, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2015, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2015, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2015, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CÓPIA DE DECISÃO

24/09/2015, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2015, 15:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERO O SÉTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FL.339/341

24/09/2015, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2015, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2015, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. MANIFESTAÇÃO DO PERITO E AGENDAMENTO

15/09/2015, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2015, 19:09

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - NOMEIO PERITO DR. TÚLIO GALIZZI

14/09/2015, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/04/2015, 17:32

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - 3 REPLICAS

26/02/2015, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/01/2015, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A AUTORA ACERCA DAS CONTESTAÇOES E...

22/01/2015, 11:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

16/01/2015, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 15:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

26/11/2014, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO

26/11/2014, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO E GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

26/11/2014, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

26/11/2014, 17:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

26/11/2014, 17:07

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO

26/11/2014, 17:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/11/2014, 17:01

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/11/2014, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2014, 09:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS (03) MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO)

25/09/2014, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO ANTECIPAÇAO TUTELA E DETERMINO AOS REUS QUE FORNEÇAM ... DEFIRO JG. (DECISAO FLS: 110/114) E CITEM-SE OS REUSP/ CONTESTAR... (DESPACHO FL 115)

17/09/2014, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/09/2014, 17:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2014, 16:28

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

12/09/2014, 18:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

12/09/2014, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2014, 15:30

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - E-CVD N. 00090.2014.00203800.1.00129/00033

12/09/2014, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2014, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2014, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:51

MANIFESTAÇÃO

•25/10/2024, 11:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 18:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2024, 18:32

OUTROS

•20/06/2022, 12:14