Execução Fiscal 0010474-90.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2004

Valor da Causa

R$ 95.580,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIMAFER-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO ACO E FERO LTDA

CNPJ

Reu

MAURILIO NUNES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIHADINEY TAVARES EUGENIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:28

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de MAURILIO NUNES DE ARAUJO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:30

Decorrido prazo de CIMAFER-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO ACO E FERO LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:17

Juntada de manifestação

30/08/2022, 15:32

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:55

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:18

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:28

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 11:25

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2023, 17:36

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2022, 15:18

Decorrido prazo de MAURILIO NUNES DE ARAUJO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:30

Decorrido prazo de CIMAFER-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO ACO E FERO LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:17

Juntada de manifestação

30/08/2022, 15:32

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:55

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:37

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 16:36

Juntada de exceção de pré-executividade

02/07/2022, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de CIMAFER-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO ACO E FERO LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de MAURILIO NUNES DE ARAUJO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010474-90.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIMAFER-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO ACO E FERO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMAFER-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO ACO E FERO LTDA MAURILIO NUNES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010474-90.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIMAFER-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO ACO E FERO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMAFER-DISTRIBUIDORA DE CIMENTO ACO E FERO LTDA MAURILIO NUNES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 10:14

Juntada de volume

05/07/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/01/2021, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2021, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/07/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 16:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENCAMINHADA

11/01/2018, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC E DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

27/03/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/05/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2016, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2016, 19:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/01/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/12/2015

15/12/2015, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 13:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/11/2015, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/11/2015, 13:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/07/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 17:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REM. GAB.

17/12/2014, 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

17/12/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/10/2014

13/10/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 13:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/07/2014, 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

16/07/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/04/2014

28/04/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/04/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2012, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO 04/11/11

01/04/2012, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 14:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/10/2011, 13:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2010, 14:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/08/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2010, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

18/06/2009, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PENHORA ONLINE REALIZADA

07/04/2009, 18:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/12/2008, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2008, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2008, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/12/2007, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/12/2007, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2007, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/09/2007, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/09/2007, 14:32

CITACAO: ORDENADA

16/08/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2007, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2006, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2006, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2006, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2006, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2006, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2005, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FN

05/05/2005, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2005, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2005, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2005, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2005, 16:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2004, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2004, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2004, 17:49

Ato ordinatório

•04/07/2022, 16:36

Documento Comprobatório

•02/07/2022, 19:24