Execução Fiscal 0005264-29.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOM TEL SERVICOS DE SONORIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO AURELIO LEAL DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 19:31

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:19

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:19

Juntada de manifestação

13/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de CLAUDIO AURELIO LEAL DIAS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:04

Decorrido prazo de SOM TEL SERVICOS DE SONORIZACAO LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:00

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 19:31

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2024, 19:31

Despacho

•28/12/2021, 11:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/12/2023, 21:19

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:19

Juntada de manifestação

13/09/2023, 08:53

Decorrido prazo de CLAUDIO AURELIO LEAL DIAS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:04

Decorrido prazo de SOM TEL SERVICOS DE SONORIZACAO LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

29/11/2021, 09:59

Juntada de volume

29/11/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 16:32

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/08/2021, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/07/2021, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, atribuindo-lhes efeito infringente, para corrigir a contradição existente entre a sentença embargada e o novel entendimento do e. STJ e, assim, extirpar a condenação da Exequente em honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra que passa a ser parte integrante da decisão embargada. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

06/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2021, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2021, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

14/01/2021, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2020, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 27/02/2020 PELO EXECUTADA

02/12/2020, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/02/2020, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/01/2020, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2020, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2020, 16:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/12/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/02/2020

05/12/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/08/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/07/2019, 12:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/07/2019, 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/07/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/06/2015

15/06/2015, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 14:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/02/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2014, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/07/2014

28/07/2014, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 16:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/05/2014, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/07/2013

15/07/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 16:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2013, 16:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/07/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2013, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/03/2013

13/03/2013, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-04/02/2013 PaGTO-13/02/2013

11/03/2013, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/12/2012, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/12/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/2012, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

27/11/2012, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/05/2011, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2010, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2009, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

27/11/2008, 15:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/08/2008, 14:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/02/2008, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 18:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2008, 14:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/02/2008, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2006, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2006, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2005, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

31/03/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2005, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2005, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. SUSPENSÃO DO FEITO

15/03/2005, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2005, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2004, 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/07/2004, 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/12/2003, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/11/2003, 12:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGDO EXPEDIR

03/10/2003, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE.

30/07/2003, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2003, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

19/05/2003, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2003, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2003, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2002, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2002, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2002, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2002, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2002, 14:15