Execução Fiscal 0006497-93.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Cofins
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/06/2014
Valor da Causa
R$ 48.115,94
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 13:20
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023, 11:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
J M PREZZA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
27/11/2023, 11:56
Conclusos para julgamento
25/11/2023, 09:56
Juntada de manifestação
30/10/2023, 10:10
Juntada de Certidão
27/10/2023, 17:53
Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023, 17:53
Processo Desarquivado
20/10/2023, 12:17
Arquivado Provisoramente
18/04/2023, 10:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:20
Juntada de manifestação
11/04/2023, 21:57
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:08
Processo Desarquivado
10/03/2023, 09:39
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Arquivado Definitivamente
27/11/2023, 13:20
Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023, 11:56
Declarada decadência ou prescrição
27/11/2023, 11:56
Conclusos para julgamento
25/11/2023, 09:56
Juntada de manifestação
30/10/2023, 10:10
Juntada de Certidão
27/10/2023, 17:53
Ato ordinatório praticado
27/10/2023, 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023, 17:53
Processo Desarquivado
20/10/2023, 12:17
Arquivado Provisoramente
18/04/2023, 10:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:20
Juntada de manifestação
11/04/2023, 21:57
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:08
Processo Desarquivado
10/03/2023, 09:39
Arquivado Provisoramente
26/10/2021, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021, 15:49
Decorrido prazo de J M PREZZA - ME em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:03
Juntada de petição intercorrente
17/08/2021, 10:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021, 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 06:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006497-93.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M PREZZA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M PREZZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
06/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 10:17
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 10:17
Juntada de certidão de processo migrado
05/07/2021, 10:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2021, 14:04
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2018, 12:49
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
08/10/2018, 09:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/10/2018, 09:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ SETEMBRO/2018 - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80 E ART. 20 DA PORTARIA PGFN 396/2016
15/09/2017, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2017, 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2017, 10:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2017, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2017, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2017, 14:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/08/2017, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2017, 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017, 12:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2017, 16:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2017, 17:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2017, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
05/06/2017, 11:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/05/2017, 10:21
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 184, DE 30/09/2016
03/10/2016, 08:58
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
29/09/2016, 15:07
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/09/2016, 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO
14/04/2016, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2016, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2016, 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2016, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2016, 13:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2015, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
11/12/2015, 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
11/12/2015, 12:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2015, 10:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2015, 10:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
11/11/2015, 12:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
10/11/2015, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
25/08/2015, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
24/08/2015, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2015, 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015, 12:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2015, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2015, 11:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/12/2014, 17:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
20/11/2014, 18:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
20/11/2014, 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
12/11/2014, 16:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2014, 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2014, 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2014, 13:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2014, 15:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
17/07/2014, 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
17/07/2014, 15:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2014, 09:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
23/06/2014, 13:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/06/2014, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
20/06/2014, 15:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
17/06/2014, 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA......
17/06/2014, 10:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/06/2014, 13:12
INICIAL AUTUADA
16/06/2014, 13:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
13/06/2014, 14:04
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/11/2023, 11:56
Ato ordinatório
•
27/10/2023, 17:53
Despacho
•
26/10/2021, 15:49