Execução Fiscal 0003623-39.2012.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.681,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSYKA DE SOUZA RONDON ROCHA

Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE TEODORO DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE T DE SOUZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2025, 21:18

Juntada de Informação

17/07/2025, 21:08

Juntada de Certidão

17/07/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 21:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:06

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

13/07/2023, 19:51

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:00

Juntada de manifestação

10/10/2022, 12:35

Juntada de Certidão

04/10/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:35

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2025, 21:18

Juntada de Informação

17/07/2025, 21:08

Juntada de Certidão

17/07/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 21:05

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 18:06

Ato ordinatório

•04/10/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 21:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:06

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

13/07/2023, 19:51

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:00

Juntada de manifestação

10/10/2022, 12:35

Juntada de Certidão

04/10/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 07:35

Juntada de Certidão

04/10/2022, 07:31

Juntada de cumprimento de sentença

23/09/2022, 16:57

Juntada de cumprimento de sentença

22/07/2022, 15:11

Juntada de manifestação

23/05/2022, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:18

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:40

Juntada de cumprimento de sentença

16/03/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 10:41

Juntada de cumprimento de sentença

07/10/2021, 17:12

Juntada de procuração/habilitação

07/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de JOSE T DE SOUZA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DE SOUZA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003623-39.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE TEODORO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TEODORO DE SOUZA JOSE T DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003623-39.2012.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE TEODORO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TEODORO DE SOUZA JOSE T DE SOUZA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 10:31

Juntada de volume

05/07/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/06/2020, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/05/2020, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2020, 14:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO PELA EXEQUENTE.

12/09/2019, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO PELO CORREIO - CONVÊNIO PAC COM A.R. - À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

30/08/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 98 DISPONIBILIZADO EM 30/05/2019

30/05/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/05/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/05/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

24/05/2019, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

12/07/2018, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

12/07/2018, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO DÉBITO

12/06/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2018, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/02/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE ÀS FLS. 65/70.

16/01/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

18/12/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE 30 DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DE FL. 52, PARA A PARTE EXECUTADA EMBARGAR A PENHORA DE FL. 53

26/08/2013, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CERTIDÃO DE DILIGÊNCIA, AUTO DE PENHORA E MATRÍCULA DO IMÓVEL PENHORADO - JUNTADOS ÀS FLS. 52/63

16/07/2013, 13:15

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 649/2013

01/07/2013, 17:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2013, 15:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/05/2013, 12:15

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/05/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2013, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

17/01/2013, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT, ENDEREÇO: AVENIDA VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, Nº 99, BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ/MT, CEP 78.050-250, FONES: (65) 3644-8699 / 3615-2284 / 3615-2194 / 3615-2192, FAX: (65) 3644-7158, E-MAIL: [email protected].

10/12/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2012, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2012, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2012, 14:15

INICIAL AUTUADA

24/04/2012, 14:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

24/04/2012, 10:20

Cumprimento de Sentença

•23/09/2022, 16:57

Cumprimento de Sentença

•22/07/2022, 15:11

Cumprimento de Sentença

•16/03/2022, 09:56

Cumprimento de Sentença

•16/03/2022, 09:56

Cumprimento de Sentença

•07/10/2021, 17:12

Cumprimento de Sentença

•07/10/2021, 17:12