Execução Fiscal 0001747-13.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2012

Valor da Causa

R$ 8.859,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELIA MAURICIO SILVA

OAB/MG 43908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MGAZ LIMITADA

CNPJ

Reu

OZORIO REZENDE MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:39

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:39

Decorrido prazo de OZORIO REZENDE MACHADO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:04

Decorrido prazo de MGAZ LIMITADA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:17

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 10:43

Juntada de volume

05/07/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/04/2019, 16:39

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:39

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:39

Decorrido prazo de OZORIO REZENDE MACHADO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:04

Decorrido prazo de MGAZ LIMITADA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

07/07/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:17

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 10:43

Juntada de volume

05/07/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/04/2019, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

10/09/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

22/08/2017, 18:17

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD

22/08/2017, 18:17

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/06/2017, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2016, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - via CEMAN Divinopolis/MG

19/04/2016, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 19:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2015, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2015, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2015, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 09:47

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/03/2015, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 08:30

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

12/06/2014, 10:11

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/06/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 16:27

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

11/06/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

31/01/2014, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2013, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/08/2013, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/08/2013, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/08/2013, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 12/07/2013

01/08/2013, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2013, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 13:13

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

29/08/2012, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 08:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2012, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHAR EXPEDIENTES

29/05/2012, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 10:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2012, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 11:30