Execução Fiscal 0019855-27.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 58.352,25

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TORRES BARBOSA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

22/08/2022, 22:55

Decorrido prazo de TORRES BARBOSA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:02

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 18:42

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 11:39

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 15:35

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Todas as movimentações(91)

Juntada de manifestação

22/08/2022, 22:55

Decorrido prazo de TORRES BARBOSA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:02

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 18:42

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 18:42

Despacho

•17/03/2022, 14:52

08/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 11:39

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 15:35

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Decorrido prazo de TORRES BARBOSA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de TORRES BARBOSA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de TORRES BARBOSA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 23:58

Juntada de Certidão

13/09/2021, 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 23:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/09/2021, 23:58

Outras Decisões

13/09/2021, 23:58

Juntada de outras peças

13/09/2021, 21:41

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 10:36

Juntada de documentos diversos

06/09/2021, 12:56

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:24

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 14:53

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 09:49

Juntada de documentos diversos

30/08/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:01

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 22:13

Juntada de Certidão

27/08/2021, 22:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 22:13

Proferida decisão interlocutória

27/08/2021, 22:13

Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:35

Desentranhado o documento

27/08/2021, 16:02

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 16:02

Desentranhado o documento

27/08/2021, 16:02

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 20:50

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 20:50

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:26

Conclusos para decisão

25/08/2021, 08:39

Juntada de documentos diversos

23/08/2021, 16:48

Juntada de documentos diversos

23/08/2021, 16:46

Juntada de Certidão

23/08/2021, 16:44

Cancelada a movimentação processual

23/08/2021, 16:43

Desentranhado o documento

23/08/2021, 16:43

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 15:00

Juntada de documentos diversos

19/07/2021, 14:44

Juntada de documentos diversos

14/07/2021, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 09:46

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 09:46

Juntada de manifestação

07/07/2021, 10:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019855-27.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TORRES BARBOSA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRES BARBOSA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 10:43

Juntada de volume

05/07/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 14:19

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

29/06/2021, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2021, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/03/2020, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere suspensão

04/03/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30092019

27/09/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2019, 15:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2019, 19:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

13/06/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

06/06/2019, 15:41

INICIAL AUTUADA

06/06/2019, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2019, 15:13

Documento Comprobatório

•17/09/2021, 16:23

Decisão

•13/09/2021, 23:58

Decisão

•27/08/2021, 22:13

Ato ordinatório

•19/07/2021, 15:00

Decisão

•14/07/2021, 09:46