Apelação Cível 0020611-78.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ/MA

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON ALVES BARROS

OAB/MA 7492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ/MA

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

FNDE

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

URBANO SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

24/11/2022, 10:54

Juntada de Informação de Prevenção

24/11/2022, 10:54

Recebidos os autos

09/11/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2022, 14:19

Documentos

Acórdão

•22/10/2025, 17:55

Despacho

•15/07/2025, 16:48

Despacho

•25/03/2024, 18:00

Despacho

•17/10/2023, 13:40

Despacho

•27/01/2023, 13:57

Despacho

•14/12/2022, 21:24

Ato ordinatório

•22/12/2021, 15:18