Execução Fiscal 0006340-22.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.773,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LAEL LABORATORIO DE ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

19/11/2025, 22:03

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/03/2025, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 12:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

28/03/2025, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2024, 17:50

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

19/11/2025, 22:03

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/03/2025, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 14:40

28/03/2025, 12:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

28/03/2025, 12:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:00

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/11/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 08:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/06/2024, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2024, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAEL LABORATORIO DE ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2021, 16:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006340-22.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAEL LABORATORIO DE ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAEL LABORATORIO DE ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 10:43

Juntado(a) - Juntada de volume

05/07/2021, 10:42

Juntado(a) - Petição Inicial

02/07/2021, 15:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/04/2018, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 13:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão art.40

26/03/2018, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

09/02/2018, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DARLAN

10/01/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2017, 15:30

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/10/2017, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

13/10/2017, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2017, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTADO E DEPOSITÁRIO

25/09/2017, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2017, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

22/09/2017, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DO E-MAIL ENVIADO AOS LEILOEIROS EM 14/09/2017

15/09/2017, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA LEILOEIROS, ENCAMINHANDO ARQUIVO DIGITALIZADO REFERENTE AO EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 01/2017

14/09/2017, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 01/2017 - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 14/09/2017

14/09/2017, 17:20

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

08/08/2017, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/08/2017, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 09:28

Ato ordinatório praticado - AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

08/02/2017, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de reavaliação, via CEMAN Divinópolis/MG.

04/11/2016, 17:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de reavaliação, via CEMAN Divinópolis/MG.

28/10/2016, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2016, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 15:02

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS

16/10/2015, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 09:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2012, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 12:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 14:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2011, 19:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 11:19