Mandado de Segurança Cível 0007869-32.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Partes do Processo

ARIOSVALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO RAVANINI MAGALHAES

Representa: Autor

FABIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 95081·CPF·Representa: Autor

MARCELA ONORIO MAGALHAES

OAB/MG 138521·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ARIOSVALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

REINALDO DOS SANTOS VILAS BOAS

Terceiro

FRANKLO INACIO BISPO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS APS GETULIO VARGAS - FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

GILBERTO WALLER JUNIOR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BRASILIA - ASA SUL (AGENCIA 23001040)

Terceiro

ALBERTO SOUZA SACRAMENTO

Terceiro

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM UBERLANDIA-MG

Terceiro

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM UBERLANDIA-MG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:30

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de ARIOSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2021, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2021, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:30

Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de ARIOSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 17:11

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:13

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:30

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de ARIOSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•01/09/2021, 13:30

Despacho

•06/10/2020, 12:01

10/09/2021, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2021, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2021, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:30

Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de ARIOSVALDO RODRIGUES DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 17:11

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 16:37

TRANSITO EM JULGADO EM

01/07/2021, 16:06

RECEBIDOS DO TRF

01/07/2021, 16:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELACAO MS DIGITAL

18/06/2014, 16:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/05/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/05/2014, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2014, 10:26

RECURSO RECEBIDO

08/05/2014, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelcao do INSS

08/05/2014, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 17:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PROCURADOR SECCIONAL FEDERAL EM 12/03/2014

13/03/2014, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/03/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2014, 18:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/02/2014, 12:04

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2014, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o INSS...

21/02/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 14:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/01/2014, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/12/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/12/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/12/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/12/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/12/2013, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/12/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2013, 14:41

PARECER MPF: APRESENTADO

17/09/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2013, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2013, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/08/2013, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 17:51

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

10/07/2013, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/07/2013, 11:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - PSF

26/06/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTORIDADE COATORA

26/06/2013, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2013, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2013, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

26/06/2013, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2013, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

19/06/2013, 14:50

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

19/06/2013, 14:50

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/06/2013, 18:58

Decisão

•15/05/2020, 15:55

Decisão

•15/05/2020, 15:55

Decisão

•12/08/2019, 19:16

Ato ordinatório

•21/09/2018, 15:11

Decisão

•20/07/2018, 16:11

Decisão

•13/10/2016, 13:28

Decisão

•13/10/2016, 13:28

Despacho

•13/01/2015, 13:24

Despacho

•20/02/2014, 16:34

Sentença (anexo)

•12/12/2013, 15:49

Ato ordinatório

•27/08/2013, 17:50

Decisão

•25/06/2013, 18:43

Despacho

•20/06/2013, 13:15