Procedimento do Juizado Especial Cível 0008999-96.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCertidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/09/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/08/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 08:09

Juntada de Petição

04/07/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/06/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/05/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/05/2024, 15:11

Juntada de Petição

24/05/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/05/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/05/2024, 14:57

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/09/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/08/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 08:09

Juntada de Petição

04/07/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/06/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/05/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/05/2024, 15:11

Juntada de Petição

24/05/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/05/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/05/2024, 14:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/05/2024, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

13/05/2024, 11:13

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/05/2024, 11:07

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

10/05/2024, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

10/05/2024, 11:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG

23/04/2024, 09:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMG

12/03/2024, 14:14

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/03/2024, 12:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Recursal de origem

04/03/2024, 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização

20/10/2023, 14:28

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

20/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização

20/10/2023, 14:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

20/10/2023, 14:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização

20/10/2023, 14:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da Turma Regional de Uniformização

20/10/2023, 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2023, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/08/2023, 13:33

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)

07/08/2023, 17:34

Juntado(a) - Petição Inicial

01/08/2023, 18:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MARCUS FERRAZ SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Juntado(a) - Manifestação

05/07/2023, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2023, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:36

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

25/05/2023, 13:36

Juntado(a) - Volume

25/05/2023, 13:26

Juntado(a) - Juntada de volume

25/05/2023, 13:26

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

25/05/2023, 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 0008999-96.2014.4.01.3811/MG Trata-se de embargos de declaração interposto pelo INSS em face de acórdão proferido pel Turma Regional de Uniformização, o qual deu provimento ao incidente de uniformização de jurisprudência interposto pelo autor. (...) Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, corrigir erro material. Verifico a inexistência do erro material apontado pelo embargante. O erro material se consubstancia como equívoco ou inexatidão relacionados a aspectos objetivos como cálculos errados, ausência de palavras, erros na digitação, troca de nomes etc. Desse conceito, afasta-se o entendimento do magistrado sobre determinada matéria. Rever as matérias tratadas no acórdão embargado acarretaria rediscussão do entendimento já manifestado e os embargos de declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual erro in judicando. Destarte, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE Juiz Federal Relator

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 0008999-96.2014.4.01.3811/MG Tendo em vista que o INSS pretende a concessão de efeitos infringentes ao julgado, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias dos embargos de declaração d fls. 417/420. Após, façam-se os autos conclusos. Juiz de fora, data da assinatura eletrônica. Guilherme Fabiano Julien de Rezende Juiz Federal Relator

06/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

24/08/2016, 18:12

Ato ordinatório praticado - RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

10/08/2016, 11:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/07/2016, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/07/2016, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

13/07/2016, 08:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe recurso efeito devolutivo.

12/07/2016, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

12/07/2016, 08:07

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

14/06/2016, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/05/2016, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

23/05/2016, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

19/05/2016, 14:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/05/2016, 14:55

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

17/05/2016, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

03/12/2015, 10:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2015, 10:14

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 18:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/11/2015, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/11/2015, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 17/11/2015

13/11/2015, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

13/11/2015, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/11/2015, 16:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:13

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

06/11/2015, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

13/10/2014, 13:33

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

23/09/2014, 14:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/09/2014, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

04/08/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

21/07/2014, 12:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/07/2014, 12:40

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/07/2014, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

26/06/2014, 14:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/06/2014, 14:34

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

23/06/2014, 12:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/06/2014, 14:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2024, 11:05

OUTROS

•23/04/2024, 09:18

OUTROS

•01/12/2023, 19:12