Execução Fiscal 0008902-89.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2010

Valor da Causa

R$ 15.372,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERAFIM CARVALHO MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 14:49

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 13:38

Juntada de Certidão

20/01/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:03

Juntada de manifestação

17/12/2023, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 14:16

Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 14:16

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:22

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 14:49

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 13:38

Juntada de Certidão

20/01/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 13:38

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 13:38

Decisão

•20/01/2025, 13:38

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:03

Juntada de manifestação

17/12/2023, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 14:16

Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 14:16

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de SERAFIM CARVALHO MELO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008902-89.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERAFIM CARVALHO MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERAFIM CARVALHO MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2021, 17:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2020, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2020, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2020, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 06:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

01/06/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/04/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/04/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/03/2017, 11:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/03/2017, 11:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/03/2017, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO

06/11/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 14:55

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

29/10/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2012, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:27

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/09/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - SÓ EFETUADA A CITAÇÃO

22/10/2010, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 13:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2010, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2010, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 12:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2010, 17:43

INICIAL AUTUADA

17/05/2010, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/04/2010, 09:21

Despacho

•13/12/2023, 14:16