Execução Fiscal 0017992-29.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2007

Valor da Causa

R$ 31.522,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANDRA MARIA COELHO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 17:45

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de SANDRA MARIA COELHO MARTINS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Juntada de manifestação

20/07/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017992-29.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA MARIA COELHO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARIA COELHO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:05

Juntada de volume

05/07/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2021, 14:41

Todas as movimentações(133)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 17:45

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:37

Decorrido prazo de SANDRA MARIA COELHO MARTINS em 19/08/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•20/07/2023, 17:45

20/08/2021, 08:03

Juntada de manifestação

20/07/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017992-29.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANDRA MARIA COELHO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARIA COELHO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:05

Juntada de volume

05/07/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2021, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2021, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2021, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DE DEVOLUÇÃO 05/04/2021

11/03/2021, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2021, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2020, 07:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 04/11/2019

08/10/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 16:16

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

06/09/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

21/06/2018, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 14:53

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

20/07/2017, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 18:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2016, 18:06

OFICIO DISTRIBUIDO

03/05/2016, 18:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/05/2016, 18:06

OFICIO EXPEDIDO

03/05/2016, 18:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2016, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/10/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/09/2015

10/09/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/01/2015

21/01/2015, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/03/2014

26/03/2014, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2014, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2014, 17:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 04/02/2014 por MT3003 -

02/12/2013, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/10/2013

14/10/2013, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/06/2013

20/06/2013, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/06/2013

03/06/2013, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 06.04.2009

30/09/2008, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/09/2008, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2008, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2008, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2008, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2008, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2007, 14:49

INICIAL AUTUADA

13/12/2007, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2007, 15:55