Execução Fiscal 0008634-64.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 20.677,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE MAQUINAS E FERRAGENS OLIVEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:26

Juntada de Certidão

22/04/2024, 22:29

Juntada de manifestação

15/08/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 16:03

Juntada de Certidão

10/08/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 14:30

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MAQUINAS E FERRAGENS OLIVEIRA LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Juntada de manifestação

16/07/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:19

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 12:26

Juntada de Certidão

22/04/2024, 22:29

Juntada de manifestação

15/08/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 16:03

Juntada de Certidão

10/08/2023, 16:03

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2023, 16:03

Ato ordinatório

•06/03/2023, 09:32

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2023, 16:03

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 14:30

Juntada de manifestação

17/04/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MAQUINAS E FERRAGENS OLIVEIRA LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Juntada de manifestação

16/07/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008634-64.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE MAQUINAS E FERRAGENS OLIVEIRA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE MAQUINAS E FERRAGENS OLIVEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2021, 17:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2020, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2020, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 07/10/2019

16/09/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 16/04/2019

09/07/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/02/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/02/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2019, 18:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/01/2019, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/11/2018, 18:51

CITACAO: ORDENADA - AGDO. EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

18/08/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2017, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

12/09/2016, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2016, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2016, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2016, 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2016, 16:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/11/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2015, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/04/2015

13/04/2015, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/10/2014

08/10/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 14:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/09/2014, 14:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2014, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2014, 15:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/07/2013

08/07/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 15:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/07/2013, 14:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/07/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2013, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2013, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2012, 15:08

INICIAL AUTUADA

13/06/2012, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/06/2012, 17:23