Execução Fiscal 0027928-10.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2009

Valor da Causa

R$ 18.893,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LINDOMAR RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Reu

ADOLFO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Juntada de manifestação

23/10/2024, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:46

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:07

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 13:35

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 13:35

Juntada de certidão

28/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de ADOLFO VIEIRA DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Juntada de manifestação

23/10/2024, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:46

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 14:45

Ato ordinatório

•28/07/2023, 13:35

21/10/2024, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:07

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 13:35

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 13:35

Juntada de certidão

28/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de ADOLFO VIEIRA DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Juntada de manifestação

26/07/2021, 16:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027928-10.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADOLFO VIEIRA DA SILVA LINDOMAR RODRIGUES DE ARAUJO MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027928-10.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADOLFO VIEIRA DA SILVA LINDOMAR RODRIGUES DE ARAUJO MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027928-10.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADOLFO VIEIRA DA SILVA LINDOMAR RODRIGUES DE ARAUJO MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:12

Juntada de volume

05/07/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2021, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2020, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2019, 14:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/03/2019, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL PARA COMARCA DE ROSÁRIO OESTE/MT

14/02/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/03/2017, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2016, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2016, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 16:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2016, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/10/2015

28/10/2015, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 17:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/07/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 15:45

OFICIO EXPEDIDO

02/02/2015, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/12/2014, 13:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/10/2014, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 17:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

28/04/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PARA A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA

09/09/2013, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 14:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/07/2013

22/07/2013, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2012, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2011, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2011, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2011, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2010, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2010, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2010, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

11/01/2010, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2010, 11:18

INICIAL AUTUADA

11/01/2010, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2009, 17:50