Mandado de Segurança Cível 0036642-53.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 5.630,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON EUSTAQUIO DA SILVA

OAB/MG 119493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

REINALDO DOS SANTOS VILAS BOAS

Terceiro

FRANKLO INACIO BISPO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS APS GETULIO VARGAS - FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

GILBERTO WALLER JUNIOR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BRASILIA - ASA SUL (AGENCIA 23001040)

Terceiro

ALBERTO SOUZA SACRAMENTO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

TITULAR DA GERENCIA EXECUTIVA DE BENEFICIOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

GERENCIA EXECUTIVA DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:52

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:00

Juntada de manifestação

04/09/2021, 08:27

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2021, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2021, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:31

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 08:13

Decorrido prazo de TITULAR DA GERENCIA EXECUTIVA DE BENEFICIOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Juntada de outros documentos

12/08/2021, 21:02

Juntada de manifestação

14/07/2021, 13:59

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:18

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:52

Arquivado Definitivamente

06/10/2021, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:00

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•01/09/2021, 13:31

Decisão

•01/06/2020, 17:19

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legal

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04/09/2021, 08:27

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2021, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2021, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:31

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 08:13

Decorrido prazo de TITULAR DA GERENCIA EXECUTIVA DE BENEFICIOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Juntada de outros documentos

12/08/2021, 21:02

Juntada de manifestação

14/07/2021, 13:59

Conclusos para despacho

07/07/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 15:20

TRANSITO EM JULGADO EM

30/06/2021, 15:13

RECEBIDOS DO TRF

30/06/2021, 15:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/06/2016, 12:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/05/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2016, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ANEXADO AO PROCESSO EM 29/02/2016

08/03/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANEXADO AO PROCESSO EM 29/02/2016

08/03/2016, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2016, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/02/2016, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2016, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2016, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PGF

05/02/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PGF

05/02/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PGF

05/02/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do MPF por e-mail

05/02/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/02/2016, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CHEFE DE BENEFÍCIOS DO INSS- MANDADO ANEXADO EM 11/01/2016

18/01/2016, 15:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/01/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado anexado em 15/12/2015 - PGF

16/12/2015, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/12/2015, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/12/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/12/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS e autoridade coatora

04/12/2015, 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação do MPF

03/12/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - sentença/decisão/despacho/ato ordinatório

03/12/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/12/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

20/11/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2015, 14:23

PARECER MPF: APRESENTADO

20/04/2015, 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DO MPF EM 06/04

13/04/2015, 14:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/03/2015, 17:42

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2015, 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2015, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/03/2015, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/01/2015, 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) PSF

18/11/2014, 14:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS

18/11/2014, 14:00

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

13/10/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/10/2014, 15:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PSF

01/10/2014, 14:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS

01/10/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/09/2014, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2014, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2014, 18:20

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/09/2014, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - "inteiro teor no site www.trf1.jus.br, consulta processual"

29/09/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

26/09/2014, 16:23

Decisão

•22/03/2019, 13:32

Decisão

•22/03/2019, 13:32

Ato ordinatório

•14/09/2018, 13:35

Decisão

•20/07/2018, 16:12

Decisão

•14/03/2017, 17:11

Despacho

•04/10/2016, 10:21

Decisão

•01/02/2016, 18:49

Sentença (anexo)

•19/11/2015, 20:04

Ato ordinatório

•10/03/2015, 16:57

Decisão

•26/09/2014, 17:56