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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

PEDRO DE ALCANTARA GRAMACHO FILHO

CPF

Autor

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Transitado em Julgado em 10/08/2020

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2020

Não conhecido o recurso de PEDRO DE ALCANTARA GRAMACHO FILHO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

Juntada de Petição de RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 297443/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 297443/2020 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 08/05/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2020

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Todas as movimentações(16)

legal