Procedimento Comum Cível 0021631-09.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

ROSA MARIA LEMOS PITON

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE

OAB/BA 33311·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDO SILVA SANTOS

OAB/BA 30632·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ROSA MARIA LEMOS PITON

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de ROSA MARIA LEMOS PITON em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 21:34

Juntada de Certidão

12/04/2023, 21:34

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de ROSA MARIA LEMOS PITON em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 15:12

Juntada de volume

29/07/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2021, 11:02

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de ROSA MARIA LEMOS PITON em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 21:34

12/04/2023, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 21:34

Juntada de Certidão

12/04/2023, 21:34

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de ROSA MARIA LEMOS PITON em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 15:12

Juntada de volume

29/07/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2021, 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/07/2021, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 28/07 (AUTOR)

07/07/2021, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intime-se a parte autora para promover o cumprimento de sentença por meio do PJE, devendo providenciar a digitalização das peças necessárias ao procedimento, bem como informar, nestes autos, o número do processo lá distribuído. Prazo 15 (quinze) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Int.

06/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2021, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2021, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2021, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2021, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

19/02/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2019, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 10:51

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/10/2019, 10:51

BAIXA ARQUIVADOS - 22/02/2019

22/02/2019, 17:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/02/2019, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATE 07/02

31/01/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2018, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATÉ 24/10

11/09/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/09/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS INSS

10/07/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

15/03/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 31/01

15/12/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/12/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS INSS

10/10/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2017, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 19:07

TRANSITO EM JULGADO EM

04/10/2017, 15:07

RECEBIDOS DO TRF

04/10/2017, 15:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/07/2013, 11:57

REMESSA ORDENADA: TRF

22/07/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 15:30

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

16/07/2013, 10:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/07/2013, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/07/2013, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES

09/07/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2013, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2013, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/06/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2013, 16:19

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - para contrarrazoes

12/06/2013, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebeu apelacao duplo efeito exceto qto antecipacao no que e so efeito devolutivo

12/06/2013, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 14:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/06/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS INSS

14/05/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/05/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/04/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/04/2013, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2013, 18:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD SOB Nº 00091.2013.00083300.2.00482/00128.

04/04/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/10/2012, 11:49

REPLICA APRESENTADA

09/10/2012, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/10/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/09/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 13:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/09/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2012, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - setembro

17/07/2012, 13:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2012, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCIT 678/12-SEPOD

12/07/2012, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2012, 12:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2012, 14:00

CITACAO: ORDENADA

10/07/2012, 14:00

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/07/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 16:31

INICIAL AUTUADA

05/06/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

04/06/2012, 12:39