Recurso Especial 0000626-62.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Popular · 1ª Vara Federal Cível da SJPA 2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VALE S/A

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VALE S/A

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED

Autor

KPMG CONSULTING SA

Autor

ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

CNPJ

Autor

BANCO J. P. MORGAN S.A

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DE CARVALHO FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BNDES

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

CPF

TERCEIRO

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

CPF

TERCEIRO

JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO

CPF

TERCEIRO

PAULO LIBERGOTT

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/12/2020, 11:15

Transitado em Julgado em 30/11/2020

01/12/2020, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020

24/09/2020, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020, 19:05

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento do IAC 7/STJ

23/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020

23/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

05/06/2020, 12:01

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 383320/2020 (Juntada automática)

05/06/2020, 11:39

Protocolizada Petição 383320/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/06/2020

05/06/2020, 11:39

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 383299/2020 (Juntada automática)

05/06/2020, 11:33

Protocolizada Petição 383299/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 05/06/2020

05/06/2020, 11:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

20/05/2020, 18:18

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 212886/2020 (Juntada automática)

10/04/2020, 00:07

Protocolizada Petição 212886/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2020

10/04/2020, 00:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2020

03/04/2020, 05:19

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/12/2020, 11:15

Transitado em Julgado em 30/11/2020

01/12/2020, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020

24/09/2020, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020, 19:05

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento do IAC 7/STJ

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/09/2020, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/04/2020, 05:19

23/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020

23/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

05/06/2020, 12:01

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 383320/2020 (Juntada automática)

05/06/2020, 11:39

Protocolizada Petição 383320/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/06/2020

05/06/2020, 11:39

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 383299/2020 (Juntada automática)

05/06/2020, 11:33

Protocolizada Petição 383299/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 05/06/2020

05/06/2020, 11:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

20/05/2020, 18:18

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 212886/2020 (Juntada automática)

10/04/2020, 00:07

Protocolizada Petição 212886/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2020

10/04/2020, 00:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2020

03/04/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2020

01/04/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

01/04/2020, 17:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com certidão

21/03/2019, 15:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1223097)

21/03/2019, 15:09

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

20/03/2019, 20:06

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

20/03/2019, 18:29

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 142652/2019 (Juntada Automática)

20/03/2019, 09:54

Protocolizada Petição 142652/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2019

20/03/2019, 09:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 47974/2019 (Juntada Automática)

11/02/2019, 16:13

Protocolizada Petição 47974/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2019

11/02/2019, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

08/02/2019, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

08/02/2019, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

08/02/2019, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

08/02/2019, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2019

08/02/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2019, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2019, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2019, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2019, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2019, 19:30

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 08/02/2019)

07/02/2019, 09:57

Não conhecido o recurso de UNIÃO, VALE S/A, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO, THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO e PAULO LIBERGOTT (Publicação prevista para 08/02/2019)

07/02/2019, 09:57

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 08/02/2019)

07/02/2019, 09:56

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 08/02/2019)

07/02/2019, 09:55

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 08/02/2019)

07/02/2019, 09:54

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir o CPF/CNPJ das partes: JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO e PAULO LIBERGOTT, alterando a grafia dos nomes de acordo com o cadastro na Receita Federal.

05/02/2019, 09:47

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/02/2019, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/02/2019, 14:31

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

31/01/2019, 15:51

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

31/01/2019, 15:49

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

31/01/2019, 15:47

Não conhecido o recurso de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS e OUTROS

31/01/2019, 15:43

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

31/01/2019, 15:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

30/11/2018, 12:18

Juntada de Petição de nº 711814/2018

30/11/2018, 12:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/11/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado (Petição 711814/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/11/2018, 11:09

Protocolizada Petição 711814/2018 (PET - PETIÇÃO) em 30/11/2018

30/11/2018, 11:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

16/08/2018, 16:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 442281/2018

16/08/2018, 16:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/08/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado (Petição 442281/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

16/08/2018, 10:43

Protocolizada Petição 442281/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/08/2018

16/08/2018, 10:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

21/03/2018, 07:58

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 139643/2018 (Juntada Automática)

20/03/2018, 20:01

Protocolizada Petição 139643/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2018

20/03/2018, 20:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/02/2018, 12:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/02/2018, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/01/2018, 15:25

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1109256 (2017/0124605-6)

30/01/2018, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/12/2017, 10:54

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/02/2019, 05:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/02/2019, 05:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/02/2019, 05:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/02/2019, 05:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2019, 05:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2018, 12:11