Execução Fiscal 0006208-51.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 22.682,59

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

PAULO PARANAGUA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 09:39

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:05

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/01/2022, 19:53

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 15:37

Juntada de Certidão

13/12/2021, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 09:45

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:13

Decorrido prazo de PAULO PARANAGUA LIMA DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 09:39

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:05

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/01/2022, 19:53

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 09:45

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 15:37

Juntada de Certidão

13/12/2021, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 09:45

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:13

Decorrido prazo de PAULO PARANAGUA LIMA DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006208-51.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO PARANAGUA LIMA DA SILVA ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006208-51.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO PARANAGUA LIMA DA SILVA ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006208-51.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO PARANAGUA LIMA DA SILVA ARCA'S CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 10:04

Juntada de volume

24/06/2021, 17:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2020, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

29/01/2020, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

14/11/2019, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 26/8/2019

26/08/2019, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA (CPF 034.077.132- 15) E PAULO PARANAGUA LIMA DA SILVA (CPF 251.392.742-72) NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN.CITEM-SE NO ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 22. SE INFRUTÍFERA A CITAÇÃO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROVIDÊNCIAS DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PELA SECVA. INTIME-SE.

05/02/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/10/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

18/09/2018, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/09/2018, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ASSIM, SEM DESCUIDAR DO TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 25-27 E ANTES DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 19-22, INTIME-SE A EXEQUENTE A QUE JUNTE OS ATOS CONSTITUTIVOS E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES DA EXECUTADA REGISTRADOS NOS ASSENTAMENTOS DA JUCAP. INTIME-SE.

09/08/2018, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/02/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

27/09/2017, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2017, 12:28

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 11

27/09/2017, 10:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/09/2017, 12:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/09/2017, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

20/09/2017, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/09/2017, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2017, 11:45

INICIAL AUTUADA

06/09/2017, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2017, 17:03