Execução Fiscal 0004264-70.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2007

Valor da Causa

R$ 13.747,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADEMILDE DE ANDRADE COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:53

Arquivado Provisoramente

19/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de ADEMILDE DE ANDRADE COSTA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:45

Juntada de manifestação

08/07/2021, 09:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004264-70.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMILDE DE ANDRADE COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMILDE DE ANDRADE COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 09:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2020, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2020, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

19/02/2020, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 15:33

Todas as movimentações(88)

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:53

Arquivado Provisoramente

19/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de ADEMILDE DE ANDRADE COSTA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:45

Juntada de manifestação

08/07/2021, 09:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 14:48

Despacho

•19/04/2022, 17:53

07/07/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004264-70.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMILDE DE ANDRADE COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMILDE DE ANDRADE COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 09:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2020, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2020, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

19/02/2020, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

19/02/2020, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

19/02/2020, 15:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

07/03/2018, 14:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/03/2018, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/01/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

09/01/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

07/12/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/08/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

23/06/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2016, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/11/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

15/10/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PFN

21/08/2015, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2015, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

30/07/2015, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

21/07/2015, 17:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - RQUIVO SEM BAIXA

15/04/2010, 10:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISÓRIO

14/04/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2009, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2009, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

17/08/2009, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2009, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2009, 12:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO VALORES IRISSORIOS

28/05/2009, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/05/2009, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2008, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2008, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PRLO SERVIDOR JOSÉ ROBERTO

01/09/2008, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO

26/08/2008, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF, ANO II, N.93 de 28.05.2008

27/05/2008, 19:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/04/2008, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2008, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2008, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSÉ ROBERTO

19/11/2007, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2007, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2007, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 19:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2007, 11:12

INICIAL AUTUADA

31/08/2007, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/08/2007, 14:45