Execução Fiscal 0002469-17.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

R$ 26.188,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FREITAS & MORAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:19

Decorrido prazo de FREITAS & MORAES LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002469-17.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FREITAS & MORAES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS & MORAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:04

Juntada de volume

17/06/2021, 07:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 14:34

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoramente

12/11/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:19

Decorrido prazo de FREITAS & MORAES LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

Documentos

Despacho

•12/11/2021, 10:40

07/07/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002469-17.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FREITAS & MORAES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS & MORAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:04

Juntada de volume

17/06/2021, 07:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 14:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/03/2020, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA QUE O DÉBITO CONSUBSTANCIADO NA CDA N.º 23 6 09 000226-59 FOI INTEGRALMENTE QUITADO, CONFORME NOTICIADO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE, EXTINGO PARCIALMENTE O FEITO , O QUE FAÇO COM ESTEIO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTOS DOS DÉBITOS EM EXECUÇÃO NESTE FEITO (CAUSA INTERRUPTIVA), EM PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DESDE 08/07/2019 COM RELAÇÃO A CDA Nº 23 2 09 00094-40, BEM COMO COM POSTERIOR RESCISÃO DO ACORDO EM 14/01/2019 NO QUE SE REFERE A CDA Nº 23 6 09 000225-78, NÃO HÁ QUE SE FALAR NA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NESSE SENTIDO, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AO CRÉDITO REMANESCENTE INSCRITO ATRAVÉS DAS DEMAIS CDAS QUE INSTRUEM O FEITO (CDA’S Nº 23 2 09 00094-40 E 23 6 09 000225-78), UMA VEZ QUE SE MANTÊM PLENAMENTE EXIGÍVEIS, NOS TERMOS DO NOTICIADO PELA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 74-76. ASSIM, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE O DÉBITO EXEQUENDO É INFERIOR AO VALOR PREVISTO NO ART. 2º DA PORTARIA MF 75/2012, ALTERADO PELA PORTARIA MF Nº 130/2012, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE, E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 68. INTIMEM-SE.

29/01/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/08/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/08/2019, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

17/06/2019, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 12:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/10/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/08/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIÃO/PFN

12/08/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 20:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 21:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/03/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/03/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/03/2013, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/05/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

16/05/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

09/05/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 14:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 280/2011, DEVOLVIDA PARCIALMENTE CUMPRIDA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP

04/05/2012, 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2012, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/02/2012, 13:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/01/2012, 17:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 280/2011 À SSJ/LARANJAL DO JARI

13/12/2011, 18:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/12/2011, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 35. Expeça-se Carta Precatória dirigida à Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, em desfavor da executada Freitas e Moraes Ltda EPP (CNPJ nº 06.866.224/0001-67), na pessoa de seu representante legal, Sr. Antônio Washington de Freitas, para citação, penhora, avaliação, registro e alienação de bens de propriedade da executada, observando-se o endereço indicado pela exequente à fl. 35. Em face da peculiaridade de que revestem as precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida.

13/12/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/05/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

04/05/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2011, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/10/2010, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oiteinta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

28/09/2010, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2010, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/09/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

14/07/2010, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 12:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 073/2010-DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA COMARCA DE VITÓRIA DO JARI/AP, CONFORME OFÍCIO Nº 000655/2010.

07/07/2010, 08:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 073/2010 A COMARCA DE VITORIA DO JARI

10/05/2010, 20:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 073/2010 A COMARCA DE VITORIA DO JARI

13/04/2010, 16:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/04/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), por carta precatória dirigida à Comarca de Vitória do Jari/AP. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

13/04/2010, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/03/2010, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2010, 09:10

INICIAL AUTUADA

16/03/2010, 09:10

DISTRIBUICAO MANUAL

15/03/2010, 15:35