Execução Fiscal 0019266-69.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 6.349,12

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

BARAO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 14:12

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de BARAO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Publicado Sentença Tipo B em 11/04/2022.

12/04/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 19:25

Juntada de Certidão

01/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2022, 19:25

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 20:16

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:19

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 14:12

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de BARAO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Publicado Sentença Tipo B em 11/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/04/2022, 19:25

Ato ordinatório

•04/10/2021, 12:47

12/04/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 19:25

Juntada de Certidão

01/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 19:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2022, 19:25

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 20:16

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:19

Juntada de Certidão

04/10/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 12:47

Decorrido prazo de BARAO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:30

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019266-69.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: BARAO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARAO PRODUCOES MUSICAIS E ARTISTICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:46

Juntada de volume

05/07/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2021, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 11112020

12/11/2020, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2020, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2020, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2020, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 10:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencias

12/07/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/06/2018, 14:04

INICIAL AUTUADA

26/06/2018, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2018, 11:03

Ato ordinatório

•05/07/2021, 17:29