Execução Fiscal 0000929-22.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARLON JORGE SANTOS CORREA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COUTINHO

CPF

Reu

CCOM CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 00:16

Juntada de certidão

16/02/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:50

Conclusos para despacho

11/02/2022, 22:30

Juntada de manifestação

22/11/2021, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:42

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:13

Decorrido prazo de MARLON JORGE SANTOS CORREA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Todas as movimentações(241)

Arquivado Provisoramente

17/02/2023, 00:16

Juntada de certidão

16/02/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:50

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:38

Despacho

•23/04/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:50

Conclusos para despacho

11/02/2022, 22:30

Juntada de manifestação

22/11/2021, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:42

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:13

Decorrido prazo de MARLON JORGE SANTOS CORREA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COUTINHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de CCOM CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-22.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLON JORGE SANTOS CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCOM CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA MARLON JORGE SANTOS CORREA MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-22.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLON JORGE SANTOS CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCOM CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA MARLON JORGE SANTOS CORREA MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000929-22.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARLON JORGE SANTOS CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCOM CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA MARLON JORGE SANTOS CORREA MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:11

Juntada de volume

16/06/2021, 10:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 13:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 13:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. ... que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo que perdurar o parcelamento|. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

27/11/2019, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/08/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/08/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

17/06/2019, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 13:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/10/2013, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/09/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/09/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 21:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de arquivamento provisório dos autos, formulado pela exeqüente, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

28/08/2013, 21:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos para: despacho.

16/05/2013, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

28/11/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

28/11/2012, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/03/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

29/02/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 25/11/2011

09/12/2011, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/11/2011

24/11/2011, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/09/2011, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2011, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/03/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

02/02/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2010, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2010, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

17/08/2010, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/07/2010, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/06/2010, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO

16/04/2010, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) EXECUTADOS

22/03/2010, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADOS

08/03/2010, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADOS

08/03/2010, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 138. Expeça-se mandado em desfavor da empresa executada Ccom Construções e Comércio Ltda e de seus corresponsáveis Marlon Jorge Santos Corrêa e Marcos Antonio de Oliveira Coutinho, para penhora, avaliação e registro de bens de suas propriedades, observando-se o endereço indicado pela exeqüente no referido pedido. Na realização da diligência, deve o senhor oficial de justiça descrever minuciosamente todos os cômodos e bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor, nos termos do art. 659, § 3º do CPC. Intime-se.

08/03/2010, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCS.

23/09/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

29/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 09:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2009, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2009, 21:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARLON JORGE SANTOS CORREA

14/05/2009, 21:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte os pedidos formulados pela exeqüente à fl. 127. Expeça-se mandado em desfavor do corresponsável Marlon Jorge Santos Corrêa, para citação, penhora, avaliação e registro de bens de sua propriedade, observando-se o endereço indicado pela exeqüente no referido pedido. Os demais pedidos e a petição de fl. 120 serão apreciados após o decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso. Intime-se.

14/05/2009, 21:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

07/04/2009, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/04/2009, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2009, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que a empresa executada e o co-responsável Marcos Antonio de Oliveira Coutinho foram devidamente citados (fls. 9-v e 93). De outro lado, percebo que o co-responsável Marlon Jorge Santos Corrêa ainda não foi citado (fl. 31-v). Assim, esclareça a exeqüente o motivo pelo qual a petição de fl. 120 não abarcou o co-responsável Marcos Antonio de Oliveira Coutinho, oportunidade em que deverá promover a citação do co-responsável Marlon Jorge Santos Corrêa. Intime-se.

10/03/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/10/2008, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 10:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - SUSPENDA-SE A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART. DA LEI NO 6.830

28/07/2003, 11:25

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

08/07/2003, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO POR 01 ANO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80

08/07/2003, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 26/06/2003

24/07/2002, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2002, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

16/07/2002, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2002, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2002, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS DO ART. 40 (6830/80)

22/04/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2002, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

08/04/2002, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

07/03/2002, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

20/02/2002, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2002, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2002, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AG PRAZO ATE 09/12/2001

26/09/2001, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2001, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

21/09/2001, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2001, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2001, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFRIO PEDIDO. SUSPENDA-SE EXECUCAO POR 90 DIAS

27/08/2001, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2001, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2001, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

03/08/2001, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

11/06/2001, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE POR 90 DIAS

31/05/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

30/05/2001, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2001, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA FN

16/05/2001, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2001, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2001, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FL. 93

18/04/2001, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2001, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2a.) MANDADO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2001, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2001, 16:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/02/2001, 16:28

REMETIDOS CONTADORIA

09/01/2001, 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) POLO PASSIVO

05/12/2000, 16:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - POLO PASSSIVO

04/12/2000, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE NO POLO PAS. O CO-RESP. EXP M. CITACAO

30/11/2000, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2000, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2000, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2000, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2000, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

06/10/2000, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2000, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG CONCLUSAO

28/09/2000, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/07/2000, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2000, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2000, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

19/06/2000, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2000, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2000, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2000, 09:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2000, 09:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/05/2000, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO P;INCLUIR POLO PASSIVO O NOME CO-RESP.

09/05/2000, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2000, 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2000, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2000, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MASNIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO

29/02/2000, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2000, 08:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2000, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/1999, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/10/1999, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/1999, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/1999, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

30/09/1999, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1999, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/1999, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA...

19/08/1999, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1999, 14:00

TRANSITO EM JULGADO EM

18/08/1999, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/1999, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC. COMISSAO

16/08/1999, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COMISSAO

06/08/1999, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/1999, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

12/07/1999, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 30 DIAS.

09/07/1999, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1999, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/1999, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/1999, 10:30

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

14/05/1999, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/1999, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. AV.

16/04/1999, 07:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. AV.

13/04/1999, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

13/04/1999, 12:47

REMETIDOS CONTADORIA

31/03/1999, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECOD P/SATUALIZACAO. APOS, EXPEDIR MANDADO

30/03/1999, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC.

15/03/1999, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NAC.

11/02/1999, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO COMO REQ

10/02/1999, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/1999, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

09/02/1999, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/1998, 11:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 030.

12/12/1996, 15:18

AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO

02/12/1996, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/1996, 17:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

25/10/1996, 17:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/10/1996, 16:37

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

02/10/1996, 18:51

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

01/10/1996, 17:24

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 30 (TRINTA) DIAS...

30/09/1996, 18:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

30/09/1996, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1996, 14:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 17:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/09/1996, 16:52

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SR. ...

20/09/1996, 18:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

20/09/1996, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/1996, 14:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND. PENHORA E AVAL.

19/09/1996, 18:38

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - CCOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

19/09/1996, 13:55

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

30/08/1996, 12:12

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

27/08/1996, 18:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

27/08/1996, 18:30

REMETIDOS AO CONTADOR

26/08/1996, 14:30

DECURSO DE PRAZO

26/08/1996, 14:27

AGUARDANDO PRAZO - ATE 23/08/96

15/08/1996, 18:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

15/08/1996, 18:17

AGUARDANDO - AR

02/08/1996, 18:20

AGUARDANDO EXPEDICAO - MAND. CITACAO

29/07/1996, 18:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

29/07/1996, 18:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

29/07/1996, 18:42

REMETIDOS AO CONTADOR

26/07/1996, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS,ETC.CITE-SE O EXCDO.OBSERVANDO-SE...

25/07/1996, 17:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETO DO JUIZ

25/07/1996, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1996, 18:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

23/07/1996, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/1996, 18:22

Despacho

•16/02/2022, 00:06

Despacho

•15/02/2022, 20:50

Despacho

•16/11/2021, 15:42