Embargos à Execução 0027380-93.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 20ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALVARO SA FREIRE DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABIA EVANGELISTA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA

OAB/MG 39667·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MELO DE SOUSA LIMA

OAB/MG 99165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/05/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/01/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/12/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/12/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:08

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV11 Número: 00273809320114013800/TRF

04/12/2025, 17:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/04/2025, 12:55

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/05/2026, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:08

30/01/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/12/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/12/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

09/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 17:08

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV11 Número: 00273809320114013800/TRF

04/12/2025, 17:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/04/2025, 12:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - Processo Reativado

19/12/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027380-93.2011.4.01.3800. APELADO: HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA - MG39667 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO SA FREIRE DE LIMA HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA - (OAB: MG39667) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027380-93.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ALVARO SA FREIRE DE LIMA Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027380-93.2011.4.01.3800. APELADO: HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA - MG39667 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO SA FREIRE DE LIMA HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA - (OAB: MG39667) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027380-93.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ALVARO SA FREIRE DE LIMA Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

02/01/2021, 15:52

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 21:49

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 36

13/10/2014, 14:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/10/2014, 12:04

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/10/2014, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO PARTE EMBARGANTE... VISTA APELADO.

22/08/2014, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2014, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 14:07

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO.

06/08/2014, 14:07

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA UNIÃO.

06/08/2014, 14:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.

06/08/2014, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 08:48

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/05/2014, 17:41

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/05/2014, 17:41

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA Nº 4/2014 - AUTENTICADO

07/04/2014, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N.04/2014 ENTREGUE AO PERITO OFICIAL VILMAR NUNES

07/02/2014, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

24/01/2014, 17:46

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 04/2014 / FORMULARIO N. 1976147

23/01/2014, 14:46

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/01/2014, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 08:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 19:52

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

19/11/2013, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2013, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELA UNIAO FEDERAL.

25/10/2013, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 08:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EMBARGADO.

16/09/2013, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/09/2013, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. PR. SUCESSIVO 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE EMBARGADA.

02/09/2013, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 11:07

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

26/08/2013, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

17/04/2013, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADO PARA INICIO DOS TRABALHOS

10/04/2013, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISAO.. INTIME-SE NOVAMENTE A UNIAO

06/03/2013, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2013, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2013, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 16:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE AGRAVO RETIVO APRESENTADA PELA EMBARGANTE.

08/02/2013, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 11:03

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - EMBARGADO

21/11/2012, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/10/2012, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 126

10/10/2012, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MANTENHO A DECISAO FLS... DEFIRO OS QUESITOS FLS.. INDEFIRO OS QUESITOS DE Nº.... COMPROVADO O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, INTIME-SE O PERITO...

10/10/2012, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2012, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2012, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF. QUESITOS 3, 7, 8, 9 E 10 (PARTE EMBARGADA).

29/08/2012, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DESIGNO DE OFICIO A REALIZAÇAO DE PERICIA CONTABIL E NOMEIO PERITO....ASSINALO PR. 20 DIAS P/ A PARTE EMBARGANTE EFETUAR O DEPOSITO...

03/07/2012, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2012, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2012, 18:41

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO VILMAR ROSSI NUNES PINTO.

28/06/2012, 18:41

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DET. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL.

28/06/2012, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/06/2012, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS P/ SENTENÇA.

18/06/2012, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2012, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2012, 20:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA SUCESSIVA AS PARTES A COMEÇAR PELA PARTE EMBARGADA, P/ DIZEREM SE E QUAIS PROVAS PRETNDEM PRODUZIR.

16/02/2012, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNACAO AO EMBARGOS A EXECUCAO

13/01/2012, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PAG.355

13/10/2011, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE O EMBARGADO P/ IMPUGNAR...

10/10/2011, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2011, 19:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2011, 19:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROMOVA A EMBARGANTE A EMENDA A EXORDIAL...

11/07/2011, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2011, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2011, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 14:39

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/05/2011, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 14:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2011, 12:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/05/2011, 12:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/05/2011, 13:30