Execução Fiscal 0015872-26.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 364.619,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CESAR TEIXEIRA BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:43

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:43

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de CESAR TEIXEIRA BARRETO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:43

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:05

Despacho

•22/10/2021, 12:58

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:43

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de CESAR TEIXEIRA BARRETO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Juntada de manifestação

20/07/2021, 20:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015872-26.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR TEIXEIRA BARRETO CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015872-26.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR TEIXEIRA BARRETO CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 10:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

27/06/2019, 10:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/06/2019, 08:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/06/2018, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

02/04/2018, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

02/04/2018, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDENDO O PROCESSO ANTE A DETERMINAÇÃO DO STJ NO RECURSO REPETITIVO AFETADO NO RESP 1.645.333/SP (REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO ADMINISTRADOR)

06/09/2017, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2017, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

15/04/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/12/2015, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/12/2015, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - TANTOS BENS QUANTOS...

09/11/2015, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/03/2015, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

04/03/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

12/02/2015, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

03/02/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

28/05/2014, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 13:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/05/2014, 12:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 856/2013

09/10/2013, 16:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

08/10/2013, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/07/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/07/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

08/07/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

27/06/2013, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2013, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2013, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 N. 10

15/01/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

10/01/2013, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

08/01/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EDITAL

08/01/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

09/10/2012, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1341/2012

24/09/2012, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

21/09/2012, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/05/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/03/2012, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/03/2012, 11:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2012, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2012, 19:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

13/12/2011, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2011, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 13:46

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2011, 14:31