Execução Fiscal 0015872-26.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/12/2011
Valor da Causa
R$ 364.619,89
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/04/2024, 15:30
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 16:05
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
CESAR TEIXEIRA BARRETO
CPF
497.***.***-15
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024, 16:05
Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024, 16:05
Conclusos para julgamento
25/04/2024, 12:43
Juntada de pedido de extinção do processo
25/04/2024, 12:43
Arquivado Provisoramente
13/04/2023, 08:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:41
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 09:26
Processo Desarquivado
10/03/2023, 08:55
Arquivado Provisoramente
22/10/2021, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021, 12:58
Decorrido prazo de CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:05
Decorrido prazo de CESAR TEIXEIRA BARRETO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:05
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Arquivado Definitivamente
29/04/2024, 15:30
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024, 16:05
Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024, 16:05
Conclusos para julgamento
25/04/2024, 12:43
Juntada de pedido de extinção do processo
25/04/2024, 12:43
Arquivado Provisoramente
13/04/2023, 08:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:41
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 09:26
Processo Desarquivado
10/03/2023, 08:55
Arquivado Provisoramente
22/10/2021, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021, 12:58
Decorrido prazo de CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:05
Decorrido prazo de CESAR TEIXEIRA BARRETO em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 08:05
Juntada de manifestação
20/07/2021, 20:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.
07/07/2021, 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
07/07/2021, 06:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015872-26.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR TEIXEIRA BARRETO CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
06/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015872-26.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR TEIXEIRA BARRETO CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
06/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 11:55
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 11:55
Juntada de certidão de processo migrado
05/07/2021, 11:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2021, 10:55
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA
27/06/2019, 10:40
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
27/06/2019, 08:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/06/2019, 08:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/06/2018, 08:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2018, 17:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2018, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018, 10:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/04/2018, 16:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
02/04/2018, 13:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR
02/04/2018, 13:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/03/2018, 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2017, 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017, 10:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2017, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2017, 10:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDENDO O PROCESSO ANTE A DETERMINAÇÃO DO STJ NO RECURSO REPETITIVO AFETADO NO RESP 1.645.333/SP (REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO ADMINISTRADOR)
06/09/2017, 09:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/02/2017, 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO
15/04/2016, 17:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2016, 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2016, 18:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2016, 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2016, 18:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/12/2015, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
07/12/2015, 15:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
07/12/2015, 15:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
07/12/2015, 10:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2015, 10:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
09/11/2015, 17:52
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - TANTOS BENS QUANTOS...
09/11/2015, 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2015, 09:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2015, 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2015, 15:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2015, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2015, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2015, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
04/03/2015, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
04/03/2015, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR
12/02/2015, 20:10
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
03/02/2015, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014, 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2014, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2014, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2014, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
28/05/2014, 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2014, 12:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2014, 13:17
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/05/2014, 12:57
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 856/2013
09/10/2013, 16:16
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
08/10/2013, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2013, 12:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/09/2013, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2013, 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2013, 17:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2013, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
08/07/2013, 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
08/07/2013, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD
08/07/2013, 16:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO
27/06/2013, 17:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/06/2013, 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2013, 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2013, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2013, 14:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2013, 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2013, 16:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/03/2013, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 N. 10
15/01/2013, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
10/01/2013, 16:36
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
08/01/2013, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EDITAL
08/01/2013, 13:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2013, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2012, 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2012, 18:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2012, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito
09/10/2012, 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2012, 13:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2012, 09:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1341/2012
24/09/2012, 13:15
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
21/09/2012, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2012, 15:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2012, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2012, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2012, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2012, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
16/05/2012, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2012, 11:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2012, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2012, 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2012, 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2012, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
08/03/2012, 11:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
08/03/2012, 11:54
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/03/2012, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2012, 19:50
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA
13/12/2011, 14:24
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/12/2011, 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2011, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2011, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2011, 14:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/12/2011, 13:46
INICIAL AUTUADA
07/12/2011, 13:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
06/12/2011, 14:31
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/04/2024, 16:05
Despacho
•
22/10/2021, 12:58