Execução Fiscal 0009346-47.2000.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBERTO MAURO ALBUQUERQUE MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

03/10/2022, 11:29

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 18:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/05/2022, 17:12

Juntada de documentos diversos

08/04/2022, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:15

Decorrido prazo de ALBERTO MAURO ALBUQUERQUE MARTINS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:33

Todas as movimentações(125)

Juntada de documentos diversos

03/10/2022, 11:29

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 18:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/05/2022, 17:12

Juntada de documentos diversos

08/04/2022, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 13:07

Documentos

Sentença Tipo B

•07/04/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:15

Decorrido prazo de ALBERTO MAURO ALBUQUERQUE MARTINS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:33

Juntada de manifestação

06/07/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009346-47.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO MAURO ALBUQUERQUE MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO MAURO ALBUQUERQUE MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 12:16

Juntada de volume

05/07/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2021, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2021, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2008, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2008, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/08/2008, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2008, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2008, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2007, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/05/2007, 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 281/2007, ENCAMINHADA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DO AMRANHÃO, AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO

24/05/2007, 14:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/05/2007, 14:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/03/2007, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2007, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2006, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2006, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/08/2006, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/08/2006, 10:59

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Of. 864/2006 - Seção Judiciária do Maranhão

16/08/2006, 11:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/04/2006, 14:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2006, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2006, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2006, 20:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2005, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2005, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/06/2005, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/06/2005, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2005, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2005, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2005, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 09:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2004, 09:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA

22/03/2004, 13:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/02/2004, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO DA CORREICAO

23/09/2003, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2003, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2003, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2003, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARRESTO

28/04/2003, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

03/04/2003, 12:16

MANDADO: EXPEDIDO ARRESTO

27/03/2003, 16:28

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

05/12/2002, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2002, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2002, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

29/10/2002, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2002, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2002, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2002, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2002, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/07/2002, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2002, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2002, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2002, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2001, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2001, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

22/11/2001, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. NR. 785/2001-SEC.6-SEXEC, DE 18.10.2001

18/10/2001, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2001, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS

24/09/2001, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 18:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2001, 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/04/2001, 16:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2001, 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2001, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2001, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2001, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2001, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

24/01/2001, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF. 1020/00-SEC.6-SEXEC

05/12/2000, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2000, 14:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/11/2000, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/2000, 17:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2000, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2000, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2000, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2000, 15:29

INICIAL AUTUADA

29/09/2000, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2000, 16:58