Execução Fiscal 0053624-61.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.023,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JAIME COSTA SILVA

CPF

Reu

DAVID PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

EMPORIO VILLE EXPRESS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:46

Juntada de manifestação

11/07/2023, 17:09

Juntada de manifestação

21/05/2023, 22:25

Juntada de manifestação

18/04/2023, 13:52

Juntada de manifestação

20/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de JAIME COSTA SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:11

Juntada de manifestação

07/02/2023, 23:22

Juntada de manifestação

11/01/2023, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 16:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2022, 16:34

Juntada de manifestação

07/12/2022, 07:24

Juntada de manifestação

06/12/2022, 19:46

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:46

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2025, 14:46

Despacho

•28/08/2020, 13:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2023, 17:09

Juntada de manifestação

21/05/2023, 22:25

Juntada de manifestação

18/04/2023, 13:52

Juntada de manifestação

20/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de JAIME COSTA SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:11

Juntada de manifestação

07/02/2023, 23:22

Juntada de manifestação

11/01/2023, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2022, 16:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2022, 16:34

Juntada de manifestação

07/12/2022, 07:24

Juntada de manifestação

06/12/2022, 19:46

Juntada de manifestação

06/12/2022, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

30/10/2022, 15:28

Juntada de Certidão

25/10/2022, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA DA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de JAIME COSTA SILVA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de EMPORIO VILLE EXPRESS EIRELI - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 06:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053624-61.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JAIME COSTA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID PEREIRA DA SILVA JAIME COSTA SILVA EMPORIO VILLE EXPRESS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053624-61.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JAIME COSTA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID PEREIRA DA SILVA JAIME COSTA SILVA EMPORIO VILLE EXPRESS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053624-61.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JAIME COSTA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID PEREIRA DA SILVA JAIME COSTA SILVA EMPORIO VILLE EXPRESS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 18:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2020, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2020, 14:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2019, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 17:45

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

12/03/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

10/10/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 20:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/06/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

26/08/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

26/08/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/08/2015, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/08/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2015, 13:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/06/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2015, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/01/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2013, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2013, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 12:38

PROCESSO DIGITALIZADO

09/11/2012, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 08:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2012, 13:35

Despacho

•12/03/2019, 14:05

Despacho

•06/10/2017, 00:39

Despacho

•01/06/2017, 15:43

Certidão

•26/06/2015, 13:46

Decisão

•26/06/2015, 13:43

Certidão

•22/06/2015, 18:06

Ato ordinatório

•17/12/2013, 00:10

Despacho

•25/03/2013, 14:53