Execução Fiscal 0015804-76.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 35.534,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LELIO OLIVEIRA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:42

Juntada de certidão de consulta de renajud

05/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de LELIO OLIVEIRA DE MELO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 12:00

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:34

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

07/04/2023, 12:56

Juntada de manifestação

21/03/2023, 19:13

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:42

Juntada de certidão de consulta de renajud

05/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de LELIO OLIVEIRA DE MELO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 13:34

Despacho

•22/10/2021, 12:52

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legal

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13/04/2023, 12:00

Publicado Sentença Tipo B em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:22

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:34

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

07/04/2023, 12:56

Juntada de manifestação

21/03/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:26

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:52

Decorrido prazo de LELIO OLIVEIRA DE MELO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 10:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015804-76.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LELIO OLIVEIRA DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LELIO OLIVEIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 09:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 14:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

26/09/2018, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2018, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/10/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO BACENJUD

25/10/2017, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/1980

17/04/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/01/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

18/04/2016, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/12/2015, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/11/2015, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/11/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

15/05/2015, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/05/2015, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/08/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO RELATÓRIO BACENJUD

08/08/2014, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/08/2014, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/08/2013, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/08/2013, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

20/08/2013, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 N. 104/2013

04/06/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/05/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/01/2013, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/09/2012, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/09/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/05/2012, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2012, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/02/2012, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/02/2012, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/02/2012, 08:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

13/12/2011, 15:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2011, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 13:33

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2011, 17:00