Execução Fiscal 0000975-39.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 285.507,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVI SENA MACEDO

CPF

Reu

DG- CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:37

Juntada de manifestação

07/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:42

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:08

Decorrido prazo de DAVI SENA MACEDO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de DG- CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:30

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/02/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:37

Juntada de manifestação

07/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:31

Despacho

•16/02/2022, 15:37

15/12/2021, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:42

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:08

Decorrido prazo de DAVI SENA MACEDO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de DG- CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000975-39.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVI SENA MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DG- CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DAVI SENA MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000975-39.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVI SENA MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DG- CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DAVI SENA MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:07

Juntada de volume

16/06/2021, 10:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 13:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 13:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, haja vista que o(a) exequente não comprovou ter esgotado os meios para localizar o(a) executado(a) e/ou bens passíveis de penhora. Tendo em vista que os outros pedidos são decorrentes da citação (pesquisa via BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD), ficam estes também indeferidos enquanto não se efetivar o ato citatório. Com efeito, o(a) exequente não demonstrou, minimamente, ter diligenciado em busca do endereço do executado. Intime-se.

05/12/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

14/08/2019, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/08/2019, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE ALUÍSIO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (CPF Nº 040.873.756-50) NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E ART. 135, III, DO CTN.

22/03/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/12/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/12/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

18/05/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 12:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2018, 09:56

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 48

06/04/2018, 09:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/04/2018, 16:20

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/03/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

22/03/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

28/02/2018, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2018, 14:21

INICIAL AUTUADA

28/02/2018, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2018, 12:17

Despacho

•16/11/2021, 15:42