Cumprimento de sentença 0004069-72.2008.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

16/07/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

10/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

17/06/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 219

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

15/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

11/03/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

11/03/2025, 15:42

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

16/07/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

10/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

17/06/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 219

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 13:53

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

15/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

15/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

11/03/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

11/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2025, 03:00

Juntada de Petição

20/12/2024, 12:58

Juntada de Petição

06/11/2024, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALUIZIO ROSSI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROCHELANE PAIVA ROSSI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/10/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 14:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/09/2024, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

17/09/2024, 14:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROCHELANE PAIVA ROSSI em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:03

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

12/06/2024, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 14:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/05/2024, 20:17

Juntado(a) - Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/05/2024, 20:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALUIZIO ROSSI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROCHELANE PAIVA ROSSI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de parecer

28/11/2023, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2023, 16:05

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

28/11/2023, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 11:20

Decisão interlocutória de Mérito

28/11/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROCHELANE PAIVA ROSSI em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:17

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 16:41

Juntado(a) - Intimação polo passivo

27/09/2023, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de parecer

27/09/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 11:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:08

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

08/09/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004069-72.2008.4.01.3802. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004069-72.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALUIZIO ROSSI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - SP62614 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), União Federal - CNPJ: 09.570.295/0001-06 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ALUIZIO ROSSI - CPF: 011.809.758-04 (APELANTE), ROCHELANE PAIVA ROSSI - CPF: 737.500.508-72 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 31 de agosto de 2021. (assinado digitalmente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004069-72.2008.4.01.3802. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0004069-72.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ALUIZIO ROSSI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - SP62614 POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, ]. Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), União Federal - CNPJ: 09.570.295/0001-06 (APELADO)]. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ALUIZIO ROSSI - CPF: 011.809.758-04 (APELANTE), ROCHELANE PAIVA ROSSI - CPF: 737.500.508-72 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 31 de agosto de 2021. (assinado digitalmente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004069-72.2008.4.01.3802. APELANTE: JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - SP62614 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) ROCHELANE PAIVA ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004069-72.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALUIZIO ROSSI e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004069-72.2008.4.01.3802. APELANTE: JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - SP62614 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) ROCHELANE PAIVA ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004069-72.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALUIZIO ROSSI e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004069-72.2008.4.01.3802. APELANTE: JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - SP62614 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) ROCHELANE PAIVA ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004069-72.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALUIZIO ROSSI e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004069-72.2008.4.01.3802. APELANTE: JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - SP62614 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) ROCHELANE PAIVA ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004069-72.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALUIZIO ROSSI e outros Advogado do(a)

11/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004069-72.2008.4.01.3802. APELANTE: JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - SP62614 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) ROCHELANE PAIVA ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004069-72.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALUIZIO ROSSI e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004069-72.2008.4.01.3802. APELANTE: JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - SP62614 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) ROCHELANE PAIVA ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004069-72.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALUIZIO ROSSI e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004069-72.2008.4.01.3802. APELANTE: JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - SP62614 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) ROCHELANE PAIVA ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004069-72.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALUIZIO ROSSI e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004069-72.2008.4.01.3802. APELANTE: JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - SP62614 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) ROCHELANE PAIVA ROSSI JOSE CARLOS AGUIAR BUCHALA - (OAB: SP62614) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004069-72.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALUIZIO ROSSI e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 01:08

Juntado(a) - 00040697220084013802_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

13/11/2020, 14:24

Juntado(a) - 00040697220084013802_V003_001

13/11/2020, 14:08

Juntado(a) - 00040697220084013802_V002_001

13/11/2020, 14:08

Juntado(a) - 00040697220084013802_V002_002

13/11/2020, 14:08

Juntado(a) - 00040697220084013802_V001_001

13/11/2020, 14:08

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/09/2014, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

18/08/2014, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2014, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

08/08/2014, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/08/2014, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/2014, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 11/07/2014

11/07/2014, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2014, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2014, 13:58

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/05/2014, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

05/05/2014, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2014, 16:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/04/2014, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

29/04/2014, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

04/04/2014, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/04/2014, 14:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/04/2014, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/03/2014, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 13/03/2014

13/03/2014, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/03/2014, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 19:19

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

10/03/2014, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/02/2014, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CONCLUSÃO LAUDO PERICIAL - ATÉ 11/11/2013

25/09/2013, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

12/07/2013, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

12/07/2013, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao perito

24/06/2013, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2013, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2012, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

01/10/2012, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

26/09/2012, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/09/2012, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2012, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2012, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA UNIÃO E IBAMA

13/09/2012, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2012, 14:36

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2012, ÁS 8:00, EM FRENTE AO LOTE DO REU

11/09/2012, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2012, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2012, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2012, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

10/05/2012, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

28/02/2012, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 13022012 QUESITOS

13/02/2012, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/02/2012, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

01/02/2012, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

06/10/2011, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2011, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA

06/09/2011, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

29/08/2011, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/05/2011, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2011, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.25/05/2011 DETERMINO REALIZAÇÃO PERÍCIA TÉCNICA...

25/05/2011, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2011, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2011, 17:27

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/03/2011, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

21/03/2011, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 19:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2011, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

04/03/2011, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/03/2011, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2011, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

14/01/2011, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/12/2010, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/12/2010, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 13:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/07/2010, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA RÉPLICA DA UNIÃO

26/07/2010, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2010, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2010, 11:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Juntada de AR.

06/07/2010, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

01/07/2010, 16:59

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 218/2006

29/06/2010, 18:04

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 218/2006

29/06/2010, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 718/2010

29/06/2010, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2010, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2010, 16:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2010, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 11:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 718

12/05/2010, 19:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2010, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

23/04/2010, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

16/04/2010, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/04/2010, 10:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO.

05/04/2010, 14:27

Juntado(a) - ASSISTENCIA DEFERIDA - DA UNIÃO.

05/04/2010, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 16:05

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

29/03/2010, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2010, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

04/11/2009, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

29/10/2009, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/10/2009, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE C/DESPACHO

23/10/2009, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

05/06/2009, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/05/2009, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

15/05/2009, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE JUNTADA

22/04/2009, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE JUNTADA

16/04/2009, 10:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO IEF

30/03/2009, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2009, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2009, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2009, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE JUNTADA DE MANDADO

12/03/2009, 09:20

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA MANDADOS DE INTIMAÇÃO IEF - PARA CUMPRIMENTO

16/02/2009, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IEF

16/02/2009, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF

29/09/2008, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

24/09/2008, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/09/2008, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DESPACHO.

19/09/2008, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 19:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2008, 17:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/09/2008, 17:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2008, 15:08

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

04/09/2008, 12:05

DESPACHO

•04/10/2024, 17:20

DESPACHO

•05/09/2024, 16:02

DESPACHO

•09/05/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:32

DECISÃO

•28/11/2023, 11:20

DESPACHO

•19/09/2023, 15:27