Execução Fiscal 0006253-30.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 30.913,14

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

QUIOSQUE DO MUSICO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:36

Arquivado Provisoramente

23/01/2023, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/07/2021, 16:06

Juntada de manifestação

23/07/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 10:31

Juntada de manifestação

20/07/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:33

Conclusos para despacho

14/05/2021, 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 19:42

Decorrido prazo de QUIOSQUE DO MUSICO EIRELI - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:03

Todas as movimentações(35)

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:36

Arquivado Provisoramente

23/01/2023, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/07/2021, 16:06

Juntada de manifestação

23/07/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:15

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 16:36

Ato ordinatório

•21/07/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 10:31

Juntada de manifestação

20/07/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:33

Conclusos para despacho

14/05/2021, 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 19:42

Decorrido prazo de QUIOSQUE DO MUSICO EIRELI - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2021, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2021, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2021, 16:08

Juntada de manifestação

04/02/2021, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006253-30.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUIOSQUE DO MUSICO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUIOSQUE DO MUSICO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006253-30.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUIOSQUE DO MUSICO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUIOSQUE DO MUSICO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:36

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 19:35

Juntada de volume

28/01/2021, 19:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA TENHA SE MANIFESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO

26/03/2019, 15:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO DA CARTA DE CITAÇÃO

21/01/2019, 09:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2018, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO.

30/11/2018, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2018, 09:46

Despacho

•16/07/2021, 13:33