Execução Fiscal 0011673-51.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 10.956,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

VENANCIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 15:18

Juntada de Certidão

18/05/2023, 15:18

Juntada de manifestação

04/05/2023, 16:16

Juntada de manifestação

04/05/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 07:54

Juntada de Certidão

18/04/2023, 07:54

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 07:54

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:49

Decorrido prazo de VENANCIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 10:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/01/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

27/11/2022, 07:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

25/08/2022, 12:03

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 15:18

Juntada de Certidão

18/05/2023, 15:18

Juntada de manifestação

04/05/2023, 16:16

Juntada de manifestação

04/05/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 07:54

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 07:54

Despacho

•18/04/2023, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 07:54

Juntada de Certidão

18/04/2023, 07:54

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 07:54

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:49

Decorrido prazo de VENANCIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 10:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/01/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 09:04

Expedição de Mandado.

27/11/2022, 07:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

25/08/2022, 12:03

Juntada de cálculos judiciais

25/08/2022, 12:02

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

24/08/2022, 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2022, 15:07

Juntada de Certidão

24/08/2022, 15:06

Decorrido prazo de VENANCIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 04:44

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 20:59

Juntada de manifestação

29/03/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 15:52

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 21:19

Juntada de manifestação

11/11/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 10:11

Juntada de Certidão

08/11/2021, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:11

Conclusos para despacho

07/11/2021, 09:29

Decorrido prazo de VENANCIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011673-51.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VENANCIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VENANCIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 11:15

Juntada de volume

21/06/2021, 20:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/10/2020, 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/10/2020, 16:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/10/2020, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2020, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/09/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

31/07/2018, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de (...) dias. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

06/07/2018, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/04/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

21/03/2018, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/03/2018, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 20:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 11/01/2018

15/02/2018, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 10/01/2018

10/01/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. (...) que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de (...) meses. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, considerando o pedido do(a) exequente e ainda, que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o acordo extrajudicial em cobrança judicial, determino: Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao imediato desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) à fl. (...) por meio do sistema BACENJUD, antes mesmo de intimar a exequente deste despacho. Cumprido o desbloqueio e intimada a exequente, suspenda-se a execução pelo prazo de (...) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

11/12/2017, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

10/11/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2017, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - TOTAL - EFETIVADO EM 08/08/2017

08/09/2017, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 07/08/2017

07/08/2017, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fls. 100. 2. RENOVE-SE a(s) diligência(s) determinada(s) no despacho de fl(s). 22, bloqueando-se valores dos executados, cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015): 2.1. Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a um por cento do valor da dívida);

30/06/2017, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO

29/03/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/02/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/02/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 10/11/2016.

09/12/2016, 11:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 09/11/2016.

09/11/2016, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) TENDO EM VISTA QUE A PRÓPRIA EXEQUENTE, RECONHECENDO A IMPENHORABILIDADE DO MONTANTE CONSTRINGIDO, ANUIU COM O SEU DESBLOQUEIO, DECIDO POR DEFERI-LO. DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO E DESCONSTITUO A PENHORA INCIDENTE SOBRE O MONTANTE DE R$3.684,07 (TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS), DE TITULARIDADE DA EXECUTADA. A MEDIDA DEVERÁ SER IMPLEMENTADA VIA SISBACEN-JUD, DE IMEDIATO E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRO ATO QUE POSSA POSTERGAR O CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO. UMA VEZ CUMPRIDA A DILIGÊNCIA DE DESBLOQUEIO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.

04/11/2016, 20:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2016, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN INFORMA NÃO SE OPOR A DESBLOQUEIO

04/11/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

04/11/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/11/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/08/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2016, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2016, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (bloqueio de valores via bacenjud - total - efetivado em 06/04/2016)

10/05/2016, 11:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/4/2016

05/04/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/02/2016, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a informação do(a) exequente de que houve a rescisão do parcelamento (fl. 77) e, em deferimento ao pedido ali formalizado, venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado à fl. 22. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.

03/02/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/11/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/11/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2015, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS POR 01 ANO - ATE 27/08/2015

27/08/2014, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A SUSPENSAO POR 01 ANO - PARCELAMENTO

27/08/2014, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

27/05/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/05/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

12/05/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF APJUR 18721/2014 SERASA- EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO DE CRÉDITO DO SR. VENÂNCIO RIBEIRO

13/03/2014, 11:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEXEC VARA2 N. 10/2014 - PARA SERASA - JUNTADA DO AR

11/02/2014, 16:49

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2014, 17:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 52. Oficie-se à SERASA para que exclua de seus cadastros a restrição existente contra o executado VENÂNCIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (CPF nº 014.000.962-00), caso a ocorrência que deu origem à restrição seja motivada pela Execução Fiscal nº 11673-51.2011.4.01.3100, uma vez que seus débitos estão com a exigibilidade suspensa em razão de parcelamento.

15/01/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - AFIRMA NÃO POSSUIR CONTROLE SOBRE OS REFERIDOS CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

13/01/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/01/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO REQUER EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA RETIRADA DO SEU NOME DO SERASA

19/12/2013, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

30/09/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/09/2013, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/09/2013, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/09/2013, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2013, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Sendo assim, declaro extinto o Crédito no. 23 1 05 000056-29 (art. 794,I,CPC). Em relação à dívida remanescente, suspenda-se a execução por 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

29/08/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2013, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/03/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/03/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/03/2013, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2012, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/03/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

08/03/2012, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 19:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2012, 19:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se a empresa executada (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Antes de tudo, intime-se o exeqüente, por intermédio da Procuradoria Federal no Estado do Amapá, para trazer aos autos o valor atualizado da dívida.

29/11/2011, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 12:30

INICIAL AUTUADA

21/10/2011, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2011, 14:36

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 15:52

Despacho

•08/11/2021, 10:11