Execução Fiscal 0002155-35.2015.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 58.031,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGRICOLA RONCADOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:20

Juntada de Certidão

19/01/2026, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 17:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 12:44

Juntada de petição intercorrente

09/01/2026, 02:10

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 09:39

Processo Desarquivado

07/01/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:40

Decorrido prazo de AGRICOLA RONCADOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:20

Juntada de Certidão

19/01/2026, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 17:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 12:44

Documentos

Sentença Tipo C

•09/01/2026, 17:19

Ato ordinatório

•07/01/2026, 09:39

Juntada de petição intercorrente

09/01/2026, 02:10

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 09:39

Processo Desarquivado

07/01/2026, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:25

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:40

Decorrido prazo de AGRICOLA RONCADOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002155-35.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRICOLA RONCADOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRICOLA RONCADOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 12:02

Juntada de volume

05/07/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

28/01/2021, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2020, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

29/01/2020, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

29/01/2020, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO PELO CORREIO - COM A.R. - À FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT,

15/01/2020, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CITACAO NEGATIVA

29/10/2019, 13:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 11:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/02/2018, 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2018, 11:37

CITACAO: ORDENADA

05/12/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2017, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO CP

06/07/2017, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 767

13/03/2017, 12:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2016, 14:43

CITACAO: ORDENADA

20/07/2016, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2015, 13:53

INICIAL AUTUADA

01/12/2015, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2015, 14:53

Ato ordinatório

•07/01/2026, 09:39

Despacho

•09/03/2022, 12:16