Execução Fiscal 0002548-23.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.180,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

A L HEMMING - EPP

CNPJ

Reu

AUDIMAR LUIS HEMMING

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/08/2025, 19:44

Juntada de Informação

15/08/2025, 19:43

Juntada de Certidão

15/08/2025, 19:28

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 18:04

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 20:32

Juntada de Certidão

29/09/2024, 20:31

Processo Desarquivado

29/09/2024, 20:29

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 17:39

Arquivado Provisoramente

30/06/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 07:25

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

15/08/2025, 19:44

Juntada de Informação

15/08/2025, 19:43

Juntada de Certidão

15/08/2025, 19:28

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 18:04

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2024, 20:32

Despacho

•29/06/2023, 07:25

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 20:32

Juntada de Certidão

29/09/2024, 20:31

Processo Desarquivado

29/09/2024, 20:29

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 17:39

Arquivado Provisoramente

30/06/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/06/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 07:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:00

Juntada de manifestação

02/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:43

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:23

Juntada de manifestação

12/04/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:17

Decorrido prazo de AUDIMAR LUIS HEMMING em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Decorrido prazo de A L HEMMING - EPP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002548-23.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A L HEMMING - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUDIMAR LUIS HEMMING A L HEMMING - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002548-23.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A L HEMMING - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUDIMAR LUIS HEMMING A L HEMMING - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 12:04

Juntada de volume

05/07/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 08:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2018, 15:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/12/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

01/10/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

01/10/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 16:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/06/2018, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/06/2018, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ENQUANTO AGUARDA O RETORNO DE CP.

11/01/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

12/09/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA E ACOMPANHAMENTO.

23/08/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO CP NO JUIZO DEPRECADO.

23/08/2017, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1418

22/05/2017, 10:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/02/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 09:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2016, 12:06

INICIAL AUTUADA

23/11/2016, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2016, 17:52

Ato ordinatório

•20/05/2022, 17:43