Execução Fiscal 0005368-10.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 33.871,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAELLE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:21

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:56

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:00

Juntada de manifestação

11/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:34

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 19:31

Juntada de volume

28/01/2021, 19:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 12:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 12:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 13:49

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:21

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:56

Arquivado Provisoramente

11/03/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/03/2021, 18:55

11/03/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:00

Juntada de manifestação

11/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:34

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 19:31

Juntada de volume

28/01/2021, 19:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 12:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 12:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/2020, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

11/10/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA

22/11/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/09/2017, 19:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/09/2017, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2017, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/02/2017, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/02/2017, 14:57

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

17/10/2016, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

18/03/2016, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 10:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA DO DESPACHO SERVINDO DE MANDADO

04/12/2015, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2015, 17:28

INICIAL AUTUADA

25/09/2015, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2015, 16:28