Execução Fiscal 0005162-03.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2013

Valor da Causa

R$ 14.878,43

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:25

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ FILHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:42

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2019, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 18:43

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:25

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ FILHO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

07/07/2021, 06:42

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2019, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 18:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

10/08/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficiar

29/11/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/10/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

25/08/2017, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

18/09/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2015, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM AUTORIZAÇÃO FRANCIELE - RUA POUSO ALTO, 15 - B. SERRA - BH/MG

07/07/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/06/2015, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2015, 09:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2014, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA , 480 - B. LOURDES -BH / MG

08/11/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2013, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2013, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

03/04/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2013, 10:38

INICIAL AUTUADA

07/02/2013, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2013, 16:32