Cumprimento de sentença 0027787-85.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DENIZE DE FATIMA AMARAL DIAS

CPF

Reu

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIANA PEDROSA MONTEIRO

OAB/MG 90788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DENIZE DE FATIMA AMARAL DIAS <br>R$1.000,00 em 24/04/2026 (ID 121472000102604148) <br>Ag./Op./Conta: 1472/635/8653-4

28/04/2026, 08:21

Juntada de Petição

24/04/2026, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

08/04/2026, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DENIZE DE FATIMA AMARAL DIAS <br>R$1.700,00 em 20/03/2026 (ID 121472000652603195) <br>Ag./Op./Conta: 1472/635/8653-4

24/03/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

18/03/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

18/03/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

13/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

12/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:04

Decisão interlocutória

10/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

15/10/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

15/10/2025, 13:51

Todas as movimentações(226)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DENIZE DE FATIMA AMARAL DIAS <br>R$1.000,00 em 24/04/2026 (ID 121472000102604148) <br>Ag./Op./Conta: 1472/635/8653-4

28/04/2026, 08:21

Juntada de Petição

24/04/2026, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2026, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

08/04/2026, 11:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DENIZE DE FATIMA AMARAL DIAS <br>R$1.700,00 em 20/03/2026 (ID 121472000652603195) <br>Ag./Op./Conta: 1472/635/8653-4

24/03/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

18/03/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

18/03/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

13/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

12/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:04

Decisão interlocutória

10/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

15/10/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

15/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:37

Juntada de Petição

09/10/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/10/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

23/09/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

18/09/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 202

18/09/2025, 14:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 202

18/09/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:04

Decisão interlocutória

16/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/08/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/08/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/08/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

06/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

05/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:05

Despacho

01/08/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos - MGUBICONT -> MGUBI01

23/07/2025, 10:19

Juntada de Informações da Contadoria

23/07/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

12/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 184

18/06/2025, 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 184

17/06/2025, 02:20

Remetidos os Autos - MGUBI01 -> MGUBICONT

16/06/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:53

Decisão interlocutória

10/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/06/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/06/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:55

Despacho

03/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/05/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

23/05/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/05/2025, 13:24

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/05/2025, 13:24

Despacho

20/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/04/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 08:23

Juntada de Petição

24/02/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/01/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:35

Despacho

10/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2024, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

07/11/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/10/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:48

Despacho

16/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/10/2024, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2024, 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENIZE DE FATIMA AMARAL DIAS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENIZE DE FATIMA AMARAL DIAS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 18:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 18:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 13:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/09/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 11:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 13:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:05

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

18/08/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 10:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027787-85.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DENIZE DE FATIMA AMARAL DIAS e outros POLO PASSIVO: CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM UBERLANDIA-MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:41

Juntado(a) - Certidão

02/07/2021, 05:47

Juntado(a) - Petição Inicial

02/07/2021, 05:47

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

01/07/2021, 15:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

01/07/2021, 15:43

Juntado(a) - Certidão

19/11/2020, 17:08

Juntado(a) - Petição Incidental

09/09/2020, 15:48

Juntado(a) - Petição Incidental

09/09/2020, 15:48

Juntado(a) - Mandado

08/09/2020, 13:48

Juntado(a) - Certidão

08/09/2020, 13:44

Juntado(a) - Petição Incidental

29/07/2020, 15:37

Juntado(a) - Petição Incidental

29/07/2020, 15:37

Juntado(a) - e-mail

10/06/2020, 17:19

Juntado(a) - Mandado

10/06/2020, 17:18

Juntado(a) - Certidão

10/06/2020, 17:05

Juntado(a) - Certidão

27/05/2020, 12:36

Juntado(a) - Ementa

10/03/2020, 16:33

Juntado(a) - Relatório / Voto

10/03/2020, 16:33

Juntado(a) - Certidão

09/03/2020, 14:02

Juntado(a) - Certidão

12/02/2020, 14:37

Juntado(a) - Certidão

12/02/2020, 14:16

Juntado(a) - Certidão

12/02/2020, 14:11

Juntado(a) - Certidão

10/04/2018, 13:03

Juntado(a) - Ato Ordinatório

09/03/2018, 18:10

Juntado(a) - Certidão

05/10/2017, 17:04

Juntado(a) - Petição Incidental

05/04/2017, 14:33

Juntado(a) - Petição Incidental

05/04/2017, 14:33

Juntado(a) - Mandado

03/04/2017, 12:29

Juntado(a) - Certidão

03/04/2017, 12:00

Juntado(a) - Certidão

16/03/2017, 17:45

Juntado(a) - Ementa

22/02/2017, 21:42

Juntado(a) - Voto

22/02/2017, 21:42

Juntado(a) - Relatório / Voto

23/05/2016, 11:47

Juntado(a) - Certidão

20/05/2016, 14:26

Juntado(a) - Certidão

25/04/2016, 10:28

Juntado(a) - Petição Incidental

04/12/2015, 18:29

Juntado(a) - Mandado

17/11/2015, 15:48

Juntado(a) - Certidão

17/11/2015, 15:31

Juntado(a) - Certidão

17/11/2015, 15:11

Juntado(a) - Certidão

13/11/2015, 14:41

Juntado(a) - Certidão

10/11/2015, 19:16

Juntado(a) - Termo de Autuação

22/10/2015, 19:47

Juntado(a) - Certidão

19/10/2015, 14:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

19/10/2015, 13:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PSF EM 27/04

28/04/2015, 15:49

Juntado(a) - Petição Incidental

28/04/2015, 13:38

Juntado(a) - Petição Incidental

28/04/2015, 13:38

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/04/2015, 13:38

Juntado(a) - Certidão

28/04/2015, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/04/2015, 10:48

Juntado(a) - Ofício

24/04/2015, 19:20

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/04/2015, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF da decisao

14/04/2015, 11:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/04/2015, 11:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2015, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/04/2015, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2015, 11:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "inteirop tero no site www.trf1.jus.br"

14/04/2015, 11:44

Juntado(a) - Certidão

14/04/2015, 11:44

Juntado(a) - Certidão

14/04/2015, 11:41

Juntado(a) - Certidão

10/04/2015, 16:43

Juntado(a) - Decisão

10/04/2015, 16:42

Juntado(a) - Certidão

08/04/2015, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 15:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CHEFE DO POSTO DE BEN. DO INSS EM UBERLÂNDIA

22/01/2015, 14:08

Juntado(a) - Petição Incidental

15/01/2015, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 13:26

Juntado(a) - Ofício

18/12/2014, 16:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PSF

17/12/2014, 14:51

Juntado(a) - Petição Incidental

16/12/2014, 18:34

Juntado(a) - Petição Incidental

16/12/2014, 18:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

16/12/2014, 17:34

Juntado(a) - Ofício

10/12/2014, 20:34

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) CHEFE DO POSTO DE BENEF. DO INSS

03/12/2014, 17:42

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - PSF

03/12/2014, 17:37

Juntado(a) - Certidão

03/12/2014, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2014, 15:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/12/2014, 13:27

Juntado(a) - Certidão

31/10/2014, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/10/2014, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/10/2014, 13:53

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

20/10/2014, 13:53

Juntado(a) - Certidão

17/10/2014, 18:53

Juntado(a) - Sentença

17/10/2014, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2014, 13:37

Juntado(a) - Certidão

01/08/2014, 13:37

Juntado(a) - Petição Incidental

01/08/2014, 12:53

Juntado(a) - Petição Incidental

01/08/2014, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2014, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/07/2014, 15:51

Juntado(a) - Ato Ordinatório

28/07/2014, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF

28/07/2014, 15:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PSF E CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO INSS 10/06/14

16/06/2014, 14:02

Juntado(a) - Petição Incidental

16/06/2014, 13:39

Juntado(a) - Petição Incidental

16/06/2014, 13:39

Juntado(a) - Petição Incidental

16/06/2014, 13:39

Juntado(a) - Petição Incidental

16/06/2014, 13:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

16/06/2014, 13:39

Juntado(a) - Ofício

11/06/2014, 13:23

Juntado(a) - Ofício

11/06/2014, 13:18

Juntado(a) - Certidão

09/06/2014, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

06/06/2014, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2014, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/06/2014, 14:09

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PROCURADOR SECCIONAL

03/06/2014, 13:47

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - AO CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS

03/06/2014, 13:45

Juntado(a) - Certidão

02/06/2014, 17:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/06/2014, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2014, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2014, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/06/2014, 16:52

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

02/06/2014, 16:52

Juntado(a) - Certidão

26/05/2014, 17:06

Juntado(a) - Decisão Liminar

26/05/2014, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2014, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Distribuidor

21/05/2014, 18:21

Juntado(a) - Termo de Autuação

21/05/2014, 18:09

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2014, 18:09

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2014, 18:09

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2014, 18:08

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2014, 18:08

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2014, 18:08

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2014, 18:08

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2014, 18:08

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2014, 18:08

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2014, 18:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

21/05/2014, 18:08

Juntado(a) - Certidão

21/05/2014, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:42

OUTROS

•10/09/2021, 13:50

OUTROS

•01/09/2021, 13:58